França e Suécia defendem restringir o comércio dos colonatos judaicos nos territórios palestinianos ocupados; o secretário de Estado francês do Comércio Externo acredita que a Comissão Europeia apresentará em breve uma proposta sobre o tema.
Impor restrições aos bens originários dos colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupados é apenas uma questão de bom senso, afirmou à Euronews o secretário de Estado francês do Comércio, Nicolas Forissier.
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França apresentou no mês passado, em conjunto com a Suécia, uma proposta que apela à União Europeia para agravar as tarifas comerciais e aplicar controlos de importação mais rigorosos sobre bens provenientes de colonatos israelitas considerados ilegais pelo direito internacional.
«Com os nossos amigos suecos, escrevemos à Comissão e insistimos na necessidade de termos rapidamente uma posição europeia comum sobre esta questão», afirmou Forissier no programa de entrevistas da Euronews 12 Minutes With.
«Não podemos aceitar qualquer importação de produtos que sejam, de facto, produzidos em territórios ocupados ilegalmente à luz do direito internacional».
Ao apresentarem a proposta, Paris e Estocolmo invocaram o parecer consultivo de 2024 do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a ilegalidade dos colonatos israelitas. Várias resoluções da ONU, desde o final da década de 1970 até hoje, também afirmam que a atividade de colonização nos territórios palestinianos é ilegal.
«Não se trata de uma posição agressiva. Do ponto de vista do direito [internacional] e dos direitos humanos, é normal dizê-lo. Temos de ser coerentes», disse Forissier.
Israel adotou recentemente medidas para reforçar o controlo sobre a Cisjordânia e Jerusalém Oriental em domínios como o direito de propriedade, o ordenamento do território e o licenciamento. Estas iniciativas parecem contrariar acordos-chave assinados no âmbito dos Acordos de Oslo em 1993.
Na sexta-feira da semana passada, os líderes do Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Noruega e Países Baixos instaram Israel, numa declaração conjunta, a travar a expansão dos seus colonatos na Cisjordânia ocupada.
Israel contesta a ilegalidade destes colonatos, invocando laços históricos e bíblicos com a região.
A posição dos Estados Unidos alterou-se de forma significativa sob a presidência de Donald Trump, passando de uma desaprovação dos colonatos e da sua expansão para a sua aceitação, embora o presidente norte-americano tenha condenado explicitamente os planos de anexação da Cisjordânia promovidos pelos grupos ultranacionalistas israelitas na atual coligação governamental.
Proibição de produtos dos colonatos
A ministra dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, Helen McEntee, anunciou na terça-feira que Dublin pretende aprovar até meados de julho uma lei para limitar o comércio de bens com colonatos na Cisjordânia ocupada por Israel.
Na semana passada, o governo neerlandês anunciou que está a preparar uma proibição, por três anos, do comércio de produtos israelitas provenientes de colonatos ilegais nos territórios palestinianos ocupados e nas Colinas de Golã sírias.
O governo neerlandês tem defendido repetidamente uma proibição a nível europeu, apelo partilhado por Suécia e França que, no documento, consideram que uma proibição total das importações de bens dos colonatos pode ser justificada devido à «situação em deterioração».
O ministro Forissier admitiu uma abordagem «mais ofensiva e mais rígida» do que as simples restrições comerciais.
Mas não existe apoio suficiente entre os Estados-membros da UE. Um aumento das tarifas exigiria uma maioria qualificada, enquanto uma proibição teria de ser aprovada por unanimidade pelos países da UE, o que torna pouco provável a adoção de tais medidas.
«Seja como for, precisamos de uma posição comum europeia e de uma proposta da Comissão Europeia», afirmou Forissier.
Questionado sobre se a Comissão tem arrastado os pés neste dossiê, afirmou que tem estado «muito atenta ao que [Suécia e França] disseram» e que está confiante de que uma proposta sobre o tema é iminente.
A Euronews questionou a Comissão Europeia sobre se estava, de facto, a preparar uma proposta e qual seria o seu conteúdo, mas não obteve resposta até ao momento da publicação.
O amplo acordo comercial da UE com Israel, que faz parte do Acordo de Associação UE-Israel, reduz significativamente as tarifas aplicadas aos produtos israelitas.
Já os produtos provenientes dos territórios ocupados (como a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e as Colinas de Golã) ficam excluídos deste regime e estão sujeitos às tarifas padrão, não preferenciais.
Países como Espanha, Irlanda e Eslovénia têm pedido repetidamente ao bloco que suspenda na totalidade o acordo de associação com Israel, devido a alegados crimes de guerra no Líbano e na Palestina. Porém, a mais recente tentativa para pôr fim ao regime comercial preferencial não reuniu o apoio necessário.
Após a votação, a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, afirmou que haverá novos debates sobre a proposta franco-sueca.
No início deste mês, a UE acordou sanções contra colonos israelitas devido à violência contra palestinianos na Cisjordânia, medida que os críticos de Israel consideram apenas um pequeno passo face a uma eventual rutura das relações económicas.