Enquanto a juíza de providências urgentes rejeitou, na segunda-feira, o recurso da comentadora pró-russa contra a ordem de expulsão, o advogado afirma que ela já estava “no estrangeiro, de férias” quando soube das medidas decididas pelas autoridades francesas.
As medidas adotadas pelas autoridades francesas vão, de facto, aplicar-se a Xenia Fedorova? A questão coloca-se agora, numa altura em que a cronista pró-Kremlin se encontraria atualmente no estrangeiro.
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Segundo o seu advogado, Me Emmanuel Piwnica, ela estava já “no estrangeiro, de férias” quando soube que o governo francês tinha tomado contra si um despacho de expulsão, uma medida de residência vigiada e o congelamento dos seus bens.
“A minha cliente (…) só pondera regressar a França quando o despacho de expulsão tiver sido suspenso ou anulado”, indicou o advogado num comunicado enviado à AFP, precisando que Fedorova tenciona continuar a contestar estas medidas.
Primeiro revés judicial para Xenia Fedorova
Algumas horas antes, o tribunal administrativo de Paris tinha rejeitado o recurso em "référé-liberté" apresentado pela antiga dirigente da RT France.
Numa decisão consultada pela Euronews, a juíza de turno considerou que o pedido não apresentava o caráter de “urgência extrema” exigido para este tipo de procedimento.
“A requerente limita-se a indicar que uma saída de França constituiria uma violação grave da sua vida privada, profissional e familiar, quando (…) não existe qualquer perspetiva razoável de execução, a muito curto prazo, da medida de afastamento, que torne necessária a adoção de uma decisão no prazo de quarenta e oito horas”, justificou a magistrada.
A decisão clarifica também vários aspetos da situação da propagandista, que intervém nos canais do grupo de Vincent Bolloré.
O perfeito de polícia tinha-lhe imposto, nomeadamente, permanecer em Paris durante 45 dias e apresentar-se todos os dias, às 10 horas, na esquadra central do 7.º bairro.
“A senhora F… não demonstra, nem sequer alega, que necessite, para as suas atividades pessoais ou profissionais, de se deslocar para fora do território parisiense, nem invoca qualquer pedido de autorização apresentado, a este título, ao perfeito de polícia. Além disso, se a requerente sustenta que a obrigação de se deslocar diariamente à esquadra é constrangedora, fá-lo apenas de forma geral, sem fornecer qualquer precisão sobre as dificuldades que tal lhe causaria a título pessoal”, observa o tribunal.
Situação, no mínimo, singular: enquanto a justiça analisa as restrições impostas pela residência vigiada, Xenia Fedorova encontrar-se-ia já no estrangeiro, segundo o seu advogado.
No que diz respeito ao congelamento dos seus bens, a juíza de turno sublinha que a interessada “não menciona, no seu pedido, qualquer elemento relativo aos efeitos desta medida na sua situação pessoal”, pelo que “não pode ser considerada como tendo demonstrado a gravidade imediata da lesão causada aos seus interesses”.
A magistrada precisa, no entanto, que esta rejeição “não impede” que Xenia Fedorova volte a recorrer ao juiz do "référé-liberté", desde que “explique as circunstâncias particulares da sua situação que justifiquem a adoção de medidas no prazo de quarenta e oito horas”.
Fedorova pode igualmente apresentar um pedido de suspensão cautelar, a fim de obter a suspensão da execução do despacho ministerial enquanto não houver decisão de fundo.
O recurso rejeitado na segunda-feira inscrevia-se, com efeito, num procedimento de urgência, conduzido em paralelo com o recurso de fundo contra o despacho de expulsão. Este segundo processo poderá, esse sim, demorar vários meses.
E, mesmo depois de o tribunal administrativo se pronunciar sobre o fundo, o braço de ferro judicial está longe de ter terminado. As duas partes poderão ainda recorrer para o Conselho de Estado: Xenia Fedorova, se o tribunal confirmar a sua expulsão, e o Ministério do Interior, se o despacho vier a ser anulado. O contencioso poderá assim prosseguir perante a mais alta jurisdição administrativa.
A mais longo prazo, continua igualmente em aberto a possibilidade de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). Se a Rússia se retirou da Convenção Europeia dos Direitos do Homem no início da sua invasão em larga escala da Ucrânia, privando os seus nacionais dessa via de recurso, França mantém-se parte da Convenção. Depois de esgotar todos os recursos internos, Xenia Fedorova poderá, em teoria, levar o caso ao tribunal de Estrasburgo, explica Jean-Baptiste de Decker, advogado na Ordem dos Advogados de Lyon, especialista em direito dos estrangeiros, numa entrevista à Euronews.
“Um gulag informativo”
O governo acusa Fedorova de difundir propaganda do Kremlin, nomeadamente sobre a guerra na Ucrânia e o apoio prestado por França a Kiev, atividades qualificadas de atentado “aos interesses fundamentais do Estado” e de “ameaça particularmente grave e atual para a ordem pública”.
Xenia Fedorova reagiu pela primeira vez ao caso na sexta-feira, na plataforma X, afirmando ser vítima de uma “forma inteiramente nova de pressão política com um único objetivo: censurar as opiniões que não correspondem ao discurso oficial”.
Os seus empregadores, a Canal+ e a Lagardère, já lhe manifestaram o seu “total apoio”. O reforço chegou no domingo, sem surpresa, nas páginas do JDD, propriedade do industrial bretão. As figuras da extrema-direita ouvidas pelo jornal denunciaram uma expulsão “ilegal” e apresentaram a figura emblemática dos media de Bolloré como vítima de um “gulag informativo”.