A Comissão Europeia estima que um sistema que permita um reconhecimento mais rápido e simples dos documentos de trabalho possa poupar milhares de milhões de euros até ao final da próxima década.
Num projeto apresentado na terça-feira, a Comissão Europeia delineou planos para uma plataforma digital europeia que os cidadãos poderão utilizar para obter o reconhecimento dos seus documentos de trabalho em toda a União Europeia.
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O objetivo da plataforma, que será conhecida como “Passe Europeu de Segurança Social”, é ultrapassar os atrasos com que se deparam os trabalhadores transfronteiriços quando precisam de receber documentos de trabalho ou de os fazer reconhecer em Estados-membros diferentes dos seus países de origem. Esses atrasos acabam muitas vezes por resultar em violações de direitos básicos.
Com o novo pacote, os trabalhadores poderão reclamar com mais facilidade as suas prestações de segurança social e de seguro de saúde, bem como ver as suas qualificações profissionais reconhecidas noutros países da UE, sem burocracia desnecessária.
As propostas visam também proteger os trabalhadores móveis e responder aos desafios enfrentados pelas empresas ao recrutar talento de outros países da UE.
“O mercado único deve tornar-se também um verdadeiro mercado de competências, com mais oportunidades para trabalhadores e empresas”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em comunicado.
Dados de 2024 da Comissão mostram que cerca de 14 milhões de europeus vivem em países da UE diferentes daqueles em que nasceram; 10 milhões estão em idade ativa. Um inquérito recente do Eurobarómetro revelou, por sua vez, que 18% dos europeus querem mudar-se para o estrangeiro.
A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos Direitos Sociais, Roxana Mînzatu, disse à Euronews que a nova plataforma da UE evitará que pessoas “talentosas” “desperdicem as suas competências” quando se mudam dentro das fronteiras da União Europeia.
A Comissão estima que a plataforma possa gerar benefícios de até 6 mil milhões de euros até 2040.
“Ao longo de 12 anos, a digitalização poderá poupar até 64 milhões de euros às empresas, 69 milhões de euros aos prestadores de cuidados de saúde e 72 milhões de euros aos inspetores do trabalho, graças a uma verificação transfronteiriça mais rápida. As assinaturas digitais poderão evitar até 277 milhões de euros em fraude no mesmo período”, indicou a Comissão em comunicado.