Vários Estados-membros estão a ponderar medidas contra os produtos provenientes dos colonatos israelitas na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e nas Colinas de Golã — todos considerados ilegais ao abrigo do direito internacional.
Ganham força em toda a Europa os apelos a medidas mais duras contra bens oriundos de colonatos israelitas.
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França e Suécia instaram a Comissão Europeia a adotar restrições à escala da UE, enquanto países como Bélgica, Espanha, Eslovénia e Irlanda analisaram medidas nacionais dirigidas às importações provenientes de colonatos.
O debate surge num contexto de contínua expansão dos colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada.
Em 2025, o ministro das Finanças israelita, Betzalel Smotrich, vangloriou-se de que 69 novos colonatos tinham sido aprovados nos últimos anos, descrevendo-o como um nível recorde de expansão.
Dados publicados pelo grupo israelita de monitorização dos colonatos Peace Now indicam que 103 novos colonatos foram aprovados na Cisjordânia desde que o atual governo israelita tomou posse, no final de 2022.
Espera-se que o tema tenha um lugar de destaque nas próximas conversações entre ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em julho, mas multiplicam-se as dúvidas sobre se é juridicamente possível que Estados-membros adotem, ao abrigo do direito da UE, medidas específicas contra bens oriundos de colonatos.
Como trata atualmente a UE os colonatos israelitas?
A União Europeia distingue entre o Estado de Israel e os colonatos israelitas em territórios ocupados desde 1967.
Nos termos do Acordo de Associação UE-Israel, os bens originários destes colonatos não beneficiam de tratamento pautal preferencial. Podem continuar a ser importados para a UE, mas sem a isenção de direitos concedida aos produtos originários do interior das fronteiras de Israel reconhecidas internacionalmente.
A Comissão Europeia emitiu igualmente orientações que exigem que os produtos originários de colonatos israelitas sejam claramente rotulados como tal.
Desde 2004, os exportadores israelitas são obrigados a indicar códigos postais que identifiquem o local de produção, permitindo à UE distinguir entre bens fabricados em Israel e os produzidos em colonatos.
Em 2019, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que os produtos alimentares provenientes de colonatos israelitas devem indicar a sua origem nos rótulos, para não induzir os consumidores em erro.
Atualmente, não existe qualquer proibição à escala da UE das importações provenientes de colonatos israelitas.
Investigações levantam dúvidas sobre a aplicação das regras
Várias investigações recentes suscitaram dúvidas sobre se estas regras estão a ser devidamente aplicadas.
De acordo com uma nova investigação do ONG internacional Global Echo Litigation Center, produtos originários de colonatos israelitas continuam a entrar nos mercados europeus isentos de direitos aduaneiros, apesar das restrições existentes.
A organização analisou mais de 30 000 registos administrativos de comércio relativos às exportações de Israel para os Estados-membros da UE entre 2017 e 2026.
Com base nessa análise, a ONG, fundada por juristas israelitas e palestinianos, estima que cerca de um quinto dos carregamentos israelitas destinados à UE têm origem em colonatos na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e nas Colinas de Golã.
Emily Schaeffer Omer-Man é fundadora e diretora executiva do Global Litigation Center e especialista em direito humanitário internacional. Disse à equipa de verificação de factos da Euronews, O Cubo, que a investigação, assente em testemunhos de representantes do setor, identificou três métodos principais alegadamente usados para obter tratamento pautal preferencial para produtos dos colonatos.
O primeiro, explicou, é aquilo a que os investigadores chamam "esconder à vista de todos", em que a documentação indica origem israelita e elegibilidade para tratamento preferencial, enquanto o verdadeiro local de produção é ocultado. Em alguns casos, a origem real é substituída por um endereço em Israel que não corresponde ao local onde os bens foram produzidos.
Um segundo método passa pela rotulagem incorreta, declarando como fabricados em Israel produtos que, na realidade, foram produzidos em colonatos.
O terceiro consiste em misturar bens provenientes de colonatos com produtos fabricados em Israel e embalá-los em conjunto sob um único rótulo "Made in Israel", tornando difícil distinguir a sua origem.
Uma investigação distinta da +972 Magazine, um meio de comunicação online independente fundado por jornalistas palestinianos e israelitas, chega a conclusões semelhantes.
Em janeiro de 2026, revelou que algumas adegas situadas em colonatos israelitas exportaram garrafas rotuladas apenas como "Made in Israel", sem referência à sua origem na Cisjordânia.
Especialistas em comércio sublinham que estes casos ilustram os desafios que as autoridades enfrentam ao verificar a origem dos bens importados. Agnès Bertrand-Sanz, especialista humanitária e porta-voz da Oxfam Bélgica, salientou as dificuldades enfrentadas pelos serviços aduaneiros europeus.
"A principal responsabilidade de verificar a origem de um produto recai sobre as autoridades aduaneiras e depende, em grande medida, da sua capacidade", afirmou. "Há tantos produtos a chegar aos nossos portos, ao porto de Antuérpia, ao porto de Roterdão. Claro que é feito caso a caso e não há tempo para verificar tudo."
Martin Konečný, diretor do think tank com sede em Bruxelas European Middle East Project, afirmou que a aplicação das regras é ainda mais complicada porque Israel considera os colonatos como parte do seu próprio território.
Crescem pedidos de medidas mais firmes
Neste contexto, vários governos europeus defendem que o quadro atual é insuficiente.
Numa carta coassinada por França e Suécia e enviada à Comissão Europeia em abril de 2026, à qual O Cubo teve acesso, os dois países defendem medidas adicionais dirigidas a produtos originários de colonatos israelitas. As propostas incluem tarifas sobre bens provenientes de colonatos e restrições às importações através de regimes de licenciamento de exportações.
Numa entrevista à Euronews, o vice-ministro francês do Comércio, Nicolas Forissier, sublinhou que a carta defendia uma abordagem pan-europeia.
"Com os nossos amigos suecos, escrevemos à Comissão e insistimos na necessidade de haver rapidamente uma posição europeia comum sobre esta questão", afirmou.
Acrescentou que a UE não deve permitir importações originárias de territórios considerados ilegalmente ocupados ao abrigo do direito internacional.
"Não podemos aceitar qualquer importação de produtos que sejam, na realidade, produzidos em territórios ilegalmente ocupados à luz do direito internacional", afirmou Forissier.
Suécia e França defendem que os colonatos são ilegais à luz do direito internacional e, por isso, não devem beneficiar dos acordos comerciais negociados com Israel.
Konečný partilhou uma posição semelhante, lembrando que "os colonatos não fazem parte de Israel".
"Situam-se fora do território israelita e, por conseguinte, não são abrangidos pelo Acordo de Associação", disse. "Também não são abrangidos pela participação de Israel na Organização Mundial do Comércio (OMC), porque não integram o território de um membro da OMC ao abrigo do direito internacional."
Estados-membros avançam com medidas próprias
Com uma abordagem à escala da UE ainda incerta, vários governos europeus decidiram avançar por conta própria.
No final de dezembro de 2025, Espanha aplicou um conjunto de restrições comerciais contra Israel, incluindo uma proibição de importação de bens originários de colonatos israelitas na Cisjordânia, nas Colinas de Golã e em Jerusalém Oriental.
A Eslovénia avançou igualmente no sentido de proibir a importação de bens provenientes de colonatos, a par de uma proibição separada da exportação, importação e trânsito de armas e equipamento militar de e para Israel.
A Bélgica anunciou planos para restringir importações provenientes de territórios que considera ilegalmente ocupados, embora ainda não tenha sido adotada legislação. Algumas das medidas propostas até agora centram-se na redução da cooperação institucional e económica, em vez de imporem uma proibição comercial direta.
Prevê-se que a Irlanda apresente, até meados de julho de 2026, legislação dirigida a bens originários de colonatos israelitas na Cisjordânia.
Entretanto, os Países Baixos analisaram medidas destinadas a limitar o comércio de produtos provenientes de colonatos e indicaram que poderão considerar restrições mais amplas no futuro.
Apesar destas iniciativas de Estados-membros, qualquer tentativa de restringir importações de colonatos israelitas poderá enfrentar obstáculos. A política comercial é uma competência da UE, enquanto as relações comerciais com Israel são regidas pelo Acordo de Associação UE-Israel, que permanece em vigor.
Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou ao Cubo que a política comercial é "competência exclusiva da UE" e que "qualquer medida nacional tem de ser avaliada quanto à sua compatibilidade com o direito da UE".
Relativamente a Espanha, a Comissão indicou que Madrid informou Bruxelas dos seus planos, mas ainda não apresentou formalmente o texto jurídico que detalha as medidas.
Debate jurídico em torno do Acordo UE-Israel
A possibilidade de os Estados-membros, ou mesmo a própria UE, poderem proibir legalmente as importações provenientes de colonatos continua a dividir juristas e organizações não governamentais.
Konečný defende que o Acordo de Associação UE-Israel não abrange produtos dos colonatos, porque estes se situam fora do território de Israel reconhecido internacionalmente.
Loran Bartels, professor de direito internacional na Universidade de Cambridge, adota uma posição mais cautelosa.
Sublinhou que o acordo estabelece que são proibidas entre a UE e Israel as restrições quantitativas às importações e as medidas de efeito equivalente.
Na sua perspetiva, essa proibição aplica-se não apenas aos produtos que beneficiam de tratamento preferencial, mas a todos os bens que entram fisicamente na UE a partir de Israel.
A distinção prática entre bens israelitas e produtos de colonatos permanece controversa. Como nota Omer-Man, tanto os produtos provenientes de Israel como os dos colonatos na Cisjordânia e nas Colinas de Golã são exportados através de portos israelitas e tratados pelas autoridades israelitas, saindo assim fisicamente de Israel propriamente dito.
Bartels argumenta que a UE já diferencia os produtos dos colonatos ao excluí-los de tarifas preferenciais e ao exigir indicações específicas de origem.
Uma proibição de importação, afirmou, representaria "uma medida qualitativamente diferente", pois deixaria de se limitar a restringir preferências comerciais para passar a impedir por completo a entrada desses bens no mercado da UE.
Schaeffer Omer-Man chega, porém, a uma conclusão distinta. Sustenta que a abordagem atual da UE a coloca "numa situação comprometedora", difícil de conciliar com o direito internacional. Salienta também que Israel se opõe há muito tempo a qualquer distinção entre bens israelitas e produtos de colonatos, que considera "uma afronta" e contrária aos seus interesses.
A questão de a UE poder adotar medidas mais firmes levanta também o tema da influência económica.
Michael Lynk, antigo relator especial da ONU para os direitos humanos nos territórios palestinianos e professor associado de direito na Western University, no Canadá, defende que a UE dispõe de mais margem de manobra do que geralmente se pensa.
"A UE é o maior parceiro comercial de Israel", afirmou, lembrando que o comércio bilateral ultrapassa os 43 mil milhões de euros por ano e representa cerca de um terço do comércio global de Israel.
Em contraste, o comércio com Israel representa menos de 1% do comércio externo da UE. Como resume Lynk: "Esta relação comercial é muito mais importante para Israel do que para a UE."