Em resposta à decisão dos Estados Unidos, o TPI afirmou em comunicado que as novas sanções “minam o Estado de direito”.
Washington anunciou na terça-feira sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), numa altura em que a administração Trump intensifica os esforços para “desmantelar” a organização.
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Num comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que os Estados Unidos vão aplicar sanções à presidente do TPI, Tomoko Akane, e ao advogado sénior Abdoulaye Seye, acusando-os de se envolverem “diretamente” “nos esforços do TPI para investigar, deter, prender ou processar responsáveis cujo governo não consentiu na jurisdição do TPI”.
Rubio, que classificou o TPI como “um tribunal supranacional corrupto e fatalmente politizado”, acrescentou que a instituição “abusou maliciosamente da sua autoridade e foi além do seu mandato”, afirmando que “tentou repetidamente reclamar competência sobre cidadãos dos Estados Unidos e de outros países que não consentiram na sua jurisdição nem ratificaram o Estatuto de Roma”.
Washington tem acusado reiteradamente o TPI de “ações politizadas” e de “visar Israel”. O tribunal emitiu em novembro de 2024 um mandado de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, relacionado com a guerra em Gaza.
Em resposta à decisão dos Estados Unidos, o TPI afirmou, em comunicado, que as novas sanções “minam o Estado de direito”.
“Quando os intervenientes judiciais são ameaçados por aplicarem a lei, é a própria ordem jurídica internacional que fica em risco”, acrescentou.
Em julho, o Departamento de Estado anunciou planos para lançar uma campanha destinada a derrubar o tribunal e a “desativar sistematicamente” a sua “capacidade de funcionar”.
Indicou que entre as medidas previstas se incluem o reforço das sanções e a revogação de vistos, bem como proibições de viagem para pessoal do TPI.
Os Estados Unidos já tinham imposto sanções a vários membros do tribunal, incluindo vários juízes.