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Comunidade LGBTI celebra parecer de Tribunal Interamericano

Comunidade LGBTI celebra parecer de Tribunal Interamericano
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De  Rodrigo Barbosa com EFE
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Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos instou Estados membros a garantirem direitos familiares de casais do mesmo sexo, incluíndo o casamento

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Nem todos os países parecem dispostos a acatar a decisão, mas a comunidade LGBTI celebra uma importante vitória, depois do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos ter emitido um parecer onde indica que os Estados membros têm a obrigação de garantir os direitos familiares de casais do mesmo sexo, incluíndo o casamento.

Uma vitória crucial, para o ativista Marco Castillo:

"O facto do tribunal interamericano ter dito que é um direito humano, que não são simplesmente os casais heterossexuais que devem ser protegidos, parece-me fundamental. É algo que nos permite avançar e que agora é irreversível."

A opinião consultiva da instância, emitida a pedido do governo da Costa Rica, foi saudada pelas Nações Unidas e representantes da comunidade Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual e Intersexual do país, que apelou à rápida transposição para lei.

O Centro para a Justiça e Direito Internacional afirmou que a decisão do tribunal é de "enorme transcendência para guiar" os Estados americanos. Mas, nas Honduras, um dos vicepresidentes do Parlamento já afirmou que o parecer não é vinculativo e que a Constituição do país não reconhece o casamento homossexual.

A Argentina foi o primeiro país latinoamericano a autorizar a união civil entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, bem como o direito à adoção. Em 2015, a comunidade LGBTI conquistou os mesmos direitos, bem como a possibilidade de mudança de identidade nos documentos oficiais, embora continue a reivindicar a tipificação da homofobia como crime.

Nos Estados Unidos, também em 2015, o Supremo Tribunal deu o seu aval ao casamento homossexual, ao ilegalizar leis discriminatórias em 14 Estados.

Editor de vídeo • Rodrigo Barbosa

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