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O projeto contempla óleos e outros derivados e exclui usos recreativos.
O parlamento português aprovou a legalização da canábis para fins medicinais. O projeto votado foi o texto da comissão parlamentar de saúde, originado por projetos do Bloco de Esquerda e do PAN.
O texto foi aprovado com a abstenção do CDS e votos a favor de todas as outras bancadas. Não se trata aqui de uma legalização do uso da canábis fumada ou para fins recreativos, mas sim da utilização de óleos ou outras preparações, apenas para fins médicos e mediante receita. O texto salienta o papel que o Laboratório Militar pode vir a ter na produção da planta. O Bloco de Esquerda tinha uma proposta inicial para legalizar o autocultivo, que acabou por ser abandonada.
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