Diz o texto do diploma aprovado que o objetivo é preservar a realidade social dos bairros e lugares e não deixar que as zonas mais típicas sejam todas ocupadas por casas arrendadas em sites como o airbnb.
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Em pleno momento de expansão do turismo nas principais cidades portuguesas, a Assembleia da República aprovou novas regras para o arrendamento de curta duração.
As câmaras municipais e as assembleias de condóminos vão passar a poder intervir na autorização do alojamento local
Diz o texto do diploma aprovado, que o objetivo é preservar a realidade social dos bairros e lugares e não deixar que as zonas mais típicas sejam todas ocupadas por casas arrendadas em sites como o airbnb.
A entrada vigor da lei, que foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS, acontece 60 dias após a publicação em Diário da República, ou seja, já não tem efeitos este período de verão.
A fiscalização do alojamento local é da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e das câmaras municipais, que podem instruir processos e aplicar coimas e sanções acessórias.