Governo lança agência que pôe termo a monopólio da Sonangol
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O Governo de Angola anuncia a criação da Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), pondo termo ao monopólio da empresa petrolífera angolana Sonangol. O novo organismo passa a focar-se unicamente no setor dos hidrocarbonetos.
O anúncio foi feito conjuntamente pelos ministros angolano dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, e das Finanças, Archer Mangueira, ao apresentarem os resultados do Grupo de Reestruturação do Setor dos Petróleos, criado a 21 de dezembro de 2017 por decreto do Presidente de Angola, João Lourenço.
O grupo de trabalho foi coordenado por Diamantino de Azevedo, que teve Archer Mangueira como adjunto, sendo constituído também pelo secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, e pelo presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino.
A ANPG vai assegurar uma maior coordenação política e eliminar os conflitos de interesse, lê-se numa nota da Angência Angola Press, acrescentando que uma comissão instaladora da agência será criada em breve, para implementação das actividades da fase de preparação da transição ao novo modelo.
As funções de supervisão, de acordo com o ministro Diamantino Azevedo, estarão concentradas no Ministério, incluindo a definição da estratégia a curto, médio e longo prazos, a provedoria em caso de litígios, a aprovação dos planos e orçamentos anuais e plurianuais, a coordenação intersectorial e a aprovação do conteúdo local, incluindo os biocombustíveis.
O novo modelo permitirá que a agência se concentre no relançamento de projectos que vão trazer a curto médio e longo prazos as reservas e produção necessárias.
Para cobrir as despesas da nova entidade, a ANPG mantém o modelo actual de financiamento com dotações provenientes das vendas do petróleo, lucro da concessionária e outras receitas resultantes da sua actividade.
Para implementação do novo modelo foi definido um plano de execução dividido em três etapas: a primeira vai até Dezembro de 2018, (preparação da transição); a segunda, de Janeiro a Junho de 2019 (fase de transição); e a terceira, de Julho e 2019 a Dezembro de 2020 (etapa de optimização e conclusão deste novo modelo).