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Hungria: Processo disciplinar da UE é complexo e moroso

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Hungria: Processo disciplinar da UE é complexo e moroso

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É complexo e moroso o caminho que poderá levar a sanções contra a Hungria por violação dos valores da União Europeia, nomeadamente a perda do direito de voto no Conselho Europeu.

Estamos muito preocupados com a situação do Estado de direito e concordamos com a análise feita no relatório Sargentini

Frans Timmermans Vice-presidente, Comissão Europeia

A aprovação, na semana passada, de uma moção no Parlamento Europeu (relatório da eurodeputada ecologista holandesa Judith Sargentini), visa iniciar o procedimento disciplinar previsto no artigo 7° do Tratado de Lisboa, que até agora tinha sido evitado pela Comissão Europeia.

"Estamos muito preocupados com a situação do Estado de direito e concordamos com a análise feita no relatório Sargentini. A Comissão Europeia tem outros instrumentos à sua disposição e, até agora, tínhamos optado por os usar", disse Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, em entrevista à euronews.

"Iniciámos um procedimento por infração e apresentámos uma queixa em tribunal contra o governo húngaro por violar as regras europeias, depois de termos tentado a via do diálogo para resolver os problemas", acrescentou.

O processo terá de passar por várias etapas nas três instituições europeias, exigindo diferentes tipo de votação. Uma delas requer unanimidade, o que inviabiliza o processo porque a Polónia promete estar ao lado da Hungria e votar contra.

Etapas:

  • Conselho Europeu inicia diálogo com a Hungria e emite recomendações (maioria de 4/5)
  • Se a Hungria não aceitar as recomendações, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu reenviam o caso ao Conselho Europeu (maioria de 2/3)
  • O Conselho Europeu decide se prossegue com o processo (voto unânime)
  • O Conselho Europeu decide sobre a suspensão do direito de voto (maioria qualificada)

Em vez de almejar uma sanção política, tal como retirar o direito de voto da Hungria, poderá ser mais fácil ameaçar com uma sanção financeira.

"No contexto do próximo orçamento da União Europeia, a partir de 2021, a Comissão propôs criar o chamado mecanismo do Estado de direito. No caso de violação das regras comunitárias - por exemplo, a da independência judicial -, a Comissão poderia suspender partes dos fundos europeus", afirmou Zoltán Gyévai, jornalista húngaro do website bruxinfo.hu, em entrevista à euronews.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, reiterou, esta segunda-feira, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para pedir a nulidade da votação no Parlamento Europeu.