Tratado de Lisboa

A Polónia teve de dar novas explicações, esta semana, sobre o sistema judicial, no âmbito do procedimento disciplinar previsto no artigo 7° do Tratado de Lisboa, acionado no ano passado. Em breve poderá ser acionado contra a Hungria, depois de uma recente moção no Parlamento Europeu.

É complexo e moroso o caminho que poderá levar a sanções contra a Hungria por violação dos valores da União Europeia, no seguimento da invocação do artigo 7° do Tratado de Lisboa. A euronews explica o que se segue à aprovação da moção do Parlamento Europeu, na semana passada.

Ministro húngaro dos Negócios Estrangeiros considera a aprovação do relatório Sargentini, por parte dos eurodeputados, uma prova clara de que há uma grande maioria de políticos pró-migrações no Parlamento Europeu, incluindo no grupo parlamentar conservador do PPE.

Hungria enfrenta processo por violação de valores da UE

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, mostou-se combativo no debate no Parlamento Europeu, terça-feira, em Estrasburgo, sobre o seu governo viola os princípios e valores da União Europeia.

O primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, visitou o governo ultraconservador da Polónia, segunda-feira, para encontrar uma solução para a contenda sobre violações do Estado de direito naquele Estado-membro, nomeadamente a reforma do sistema judicial.

A reforma judicial da Polónia, contestada pela União Europeia, foi um dos temas discutidos pelos chefes da diplomacia dos Estados-membros, em Bruxelas. O tema é premente porque à meia-noite de terça-feira termina o ultimato dado pela Comissão Europeia para ter uma resposta às suas exigências.

É considerado o último grande documento reformador da União Europeia.