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Polónia enfrenta ultimato para rever reforma judicial

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Polónia enfrenta ultimato para rever reforma judicial

Primeiro-ministro da Polónia com o Presidente da Comissão Europeia
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REUTERS/Yves Herman
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A reforma judicial da Polónia, contestada pela União Europeia, foi um dos temas discutidos na visita da chanceler da Alemanha, segunda-feira, ao seu homólogo, em Varsóvia (capital da Polónia).

"Se há um entendimento de que o governo tem o direito de colocar o poder judicial sob controlo político, então temos um problema"

Frans Timmermans Vice-presidente da Comissão Europeia

O tema é premente porque à meia-noite de terça-feira termina o ultimato dado pela Comissão Europeia para ter uma resposta cabal às suas exigências.

Os chefes da diplomacia dos Estados-membros também falaram do assunto em Bruxelas, com o represente dinamarquês, Anders Samuelsen, a dizer que "todos sabem o que está em jogo. É muito importante que se cumpram as regras comuns, e isso também vale para a Polónia".

O governo polaco enviou documentos a explicar a reforma, mas a Comissão Europeia considera que tem de ir mais longe e anular medidas que interferem com a independência do juízes e de todo os sistema judicial.

"Se há um entendimento de que o governo tem o direito de colocar o poder judicial sob controlo político, então temos um problema", disse, terça-feira, o vice-presidente do executivo europeu, Frans Timmermanns, que participou da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.

"A independência do sistema judiciário e a separação de poderes são essenciais para o funcionamento da União Europeia. Não estou apenas a falar de valores que partilhamos, mas também sobre o modo de funcionamento da União. Não é apenas uma comunidade de valores, é uma comunidade de leis, é baseada no primado da lei", acrescentou.

Em dezembro passado, a Comissão Europeia iniciou o processo que pode vir a desencadear o artigo 7º do Tratado de Lisboa contra a Polónia.

A sanção mais pesada é a perda do direito de voto no Conselho Europeu, mas tal é pouco provável porque exige unanimidade e a Hungria já disse que nunca o faria.

Além das instituições europeias, as críticas são também internas, tendo a reforma sido contestada nas ruas, no verão passado, e pela oposição ao governo ultranacionalista.

O tema poderá ser abordado na cimeira da União Europeia, em Bruxelas, no final da semana.