A reforma judicial da Polónia, contestada pela União Europeia, foi um dos temas discutidos pelos chefes da diplomacia dos Estados-membros, em Bruxelas. O tema é premente porque à meia-noite de terça-feira termina o ultimato dado pela Comissão Europeia para ter uma resposta às suas exigências.
PUBLICIDADEA reforma judicial da Polónia, contestada pela União Europeia, foi um dos temas discutidos na visita da chanceler da Alemanha, segunda-feira, ao seu homólogo, em Varsóvia (capital da Polónia).
O tema é premente porque à meia-noite de terça-feira termina o ultimato dado pela Comissão Europeia para ter uma resposta cabal às suas exigências.
Os chefes da diplomacia dos Estados-membros também falaram do assunto em Bruxelas, com o represente dinamarquês, Anders Samuelsen, a dizer que "todos sabem o que está em jogo. É muito importante que se cumpram as regras comuns, e isso também vale para a Polónia".
O governo polaco enviou documentos a explicar a reforma, mas a Comissão Europeia considera que tem de ir mais longe e anular medidas que interferem com a independência do juízes e de todo os sistema judicial.
"Se há um entendimento de que o governo tem o direito de colocar o poder judicial sob controlo político, então temos um problema", disse, terça-feira, o vice-presidente do executivo europeu, Frans Timmermanns, que participou da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.
"A independência do sistema judiciário e a separação de poderes são essenciais para o funcionamento da União Europeia. Não estou apenas a falar de valores que partilhamos, mas também sobre o modo de funcionamento da União. Não é apenas uma comunidade de valores, é uma comunidade de leis, é baseada no primado da lei", acrescentou.
Em dezembro passado, a Comissão Europeia iniciou o processo que pode vir a desencadear o artigo 7º do Tratado de Lisboa contra a Polónia.
A sanção mais pesada é a perda do direito de voto no Conselho Europeu, mas tal é pouco provável porque exige unanimidade e a Hungria já disse que nunca o faria.
Além das instituições europeias, as críticas são também internas, tendo a reforma sido contestada nas ruas, no verão passado, e pela oposição ao governo ultranacionalista.
O tema poderá ser abordado na cimeira da União Europeia, em Bruxelas, no final da semana.