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"Breves de Bruxelas": Brexit, política fiscal e pesticidas

"Breves de Bruxelas": Brexit, política fiscal e pesticidas
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O governo espanhol está confiante de que a companhia aérea Iberia poderá continuar a voar no caso de um Brexit desordenado, apesar da maioria do capital pertencer a uma entidade com sede no Reino Unido (IAG).

Mas a Comissão Europeia tem encorajado as empresas a verificarem se cumprem as exigências legais e pode não ser o caso, segundo Miguel Troncoso, jurista e consultor em direito comunitário.

Este é o tema de abertura do programa "Breves de Bruxelas", que passa em revista a atualidade europeia diária. Em destaque estão, também, as seguintes notícias:

  • Um grupo de 129 eurodeputados, de 26 países, liderado pelo vice-presidente do grupo socialista, Josef Wiedenholzer, enviou uma carta aberta aos cidadãos do Reino Unido para que evitem o "desastre do Brexit" sem acordo. A missiva foi publicada na véspera da votação do acordo negociado pela primeira-ministra, Theresa May, na câmara baixa do Parlamento britânico.

  • A Comissão Europeia vai apresentar, terça-feira, propostas para que medidas sobre questões fiscais passem a ser votadas por maioria qualificada em vez de unanimidade. O executivo comunitário considera que os governos dos Estados-membros têm usado o veto por forma a bloquear várias propostas, tais como novos impostos no setor digital e no setor financeiro.

  • A aprovação de legislação europeia sobre pesticidas é vista como pouco transparente e o público deve ter acesso aos estudos utilizados de forma pormenorizada. Novas regras para aumentar a confiança nestas decisões vão ser votadas, quarta-feira, pelo Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, tendo por pano de fundo a controversa aprovação do glifosato.