A medida foi aprovada no Orçamento de Estado de 2020 que contempla igualmente o fim dos Vistos Dourados em Lisboa e no Porto.
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É o fim do paraíso fiscal para os pensionistas não-residentes. O Orçamento de Estado 2020 foi aprovado esta quinta-feira e colocou um termo a uma das medidas que tornava Portugal um país popular aos olhos de muitos europeus.
Em 2009, no auge da crise financeira, foi criado um incentivo fiscal que, apesar de popular entre os pensionistas estrangeiros e criticado por governos da União Europeia, apenas beneficiou cerca de 10 mil pessoas. Doravante, os pensionistas não-residentes que se instalarem em Portugal verão os seus rendimentos tributados em dez por cento. Quem já vive em território nacional permanece isento mas pode aderir à nova moldura fiscal.
Enquanto no último dia de debates a retórica girava em torno do IVA para a eletricidade, fica para registo das instituições europeias o fim dos Vistos Dourados em Lisboa e no Porto, um passo ainda aquém do fim deste programa, criticado por, alegadamente, favorecer o branqueamento de capitais.