Comissão Europeia equaciona resposta à vitória judicial da Apple

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A Comissão disse estar empenhada em garantir que todas as empresas pagam a sua parte justa de impostos e impedir concorrência desleal. Ainda não decidiu se vai recorrer da decisão judicial que devolve 13,1 mil milhões de euros à empresa, obrigada a pagar, acusada de benefícios fiscais ilegais.

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O Tribunal Geral da UE anulou a decisão de 2016 da Comissão Europeia que exigia à Irlanda a cobrança de mais de 13 mil milhões de euros com juros de impostos não cobrados à multinacional entre 2003 e 2014. Os juízes consideraram não ter ficado demonstrado com solidez que houve ajudas do estado com benefícios fiscais.

A Comissão Europeia vai estudar a decisão e refletir sobre os passos a tomar. "A Comissão permanece empenhada em garantir que todas as empresas pagam a sua parte justa de impostos. Se os Estados Membros oferecem a algumas multinacionais vantagens fiscais que não são atribuídas às empresas rivais, isso prejudica a competição. Além disso, priva os cofres públicos e os cidadãos de fundos destinados a investimentos vitais", declarou a porta-voz da Comissão, Dana Spinant.

O veredicto foi recebido com satisfação por parte da empresa da maçã. Disse que "não se trata do montante de impostos mas sim o que é devido, pois orgulha-se de ser o maior contribuinte fiscal do mundo".

O governo Irlandês também demonstrou satisfação, pois, explicou o ministro das Finanças, a ordem da Comissão prejudicou a reputação da Irlanda.

"Tratou-se um assunto que infligiu dificuldades reputacionais para a Irlanda durante muitos anos e que foram desvalorizadas. É por isso que o veredicto desta manhã é tão importante, porque torna claro que não havia fundamento para a ideia de que a Irlanda deu tratamento preferencial a um contribuinte", Paschal Donohoe.

A decisão não é apenas um contratempo para Bruxelas e a sua política fiscal sobre as grandes corporações mas também priva a Irlanda e o resto da União de milhares de milhões de euros quando o bloco arregaça mangas para enfrentar a recessão provocada pela Covid-19.

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