Londres admite que revisão do acordo "viola direito internacional".
PUBLICIDADENova ronda de negociações do Brexit e nova polémica. Londres assume a possibilidade de violar o direito internacional, para fazer alterações ao acordo de saída da União Europeia. O Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, deixa o aviso:
Boris Johnson vai apresentar uma legislação interna, na Câmara dos Comuns, nesta quarta-feira. O executivo pretende modificar certas disposições acordadas com a União Europeia, para assegurar que a fronteira entre as duas Irlandas continua aberta depois do Brexit.
O ministro para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, reconheceu que eliminar partes do acordo de saída representa uma infração à lei. "Sim, isto viola o direito internacional de uma forma muito específica e limitada. Assumimos o poder de não aplicar o conceito da legislação da UE de efeito direto exigido pelo artigo 4, em certas circunstâncias bem definidas. Existem precedentes claros para o Reino Unido e para outros países, que precisam levar as obrigações internacionais em consideração à medida que as circunstâncias mudam."
Boris Johnson aponta 15 de outubro como data limite para fechar um acordo pós-Brexit com a União Europeia. A rutura definitiva acontece a 31 de dezembro.