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Boris Johnson defende projeto-lei que viola acordo do Brexit

Boris Johnson defende projeto-lei que viola acordo do Brexit
Direitos de autor Kirsty Wigglesworth/AP
Direitos de autor Kirsty Wigglesworth/AP
De  Nial O'Reilly com Ricardo Borges de Carvalho
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Primeiro-ministro britânico esteve esta quarta-feira no Parlamento onde justificou a necessidade da nova legislação para clarificar o Brexit e preservar a paz na Irlanda

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O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, defendeu esta quarta-feira no parlamento um novo projeto-lei que o governo admite que viola o direito internacional e que os críticos dizem que renega o acordo de saída negociado com a União Europeia.

A legislação abrange os acordos do mercado interno no Reino Unido pós-Brexit. Boris Johnson diz que têm de ser clarificados para evitar pôr em risco o processo de paz na Irlanda.

"A minha função é defender a integridade do Reino Unido, mas também proteger o processo de paz da Irlanda do Norte e o Acordo de Sexta-Feira Santa, e para isso precisamos de uma rede de segurança legal para proteger o nosso país contra interpretações extremas ou irracionais do protocolo que possam conduzir a uma fronteira no Mar da Irlanda de uma forma que eu acredito, e penso que os membros da Câmara acreditam, que seria prejudicial aos interesses do Acordo de Sexta-Feira Santa".
Boris Johnson
Primeiro-ministro do Reino Unido

A decisão provocou uma resposta furiosa, não só de Bruxelas mas também dos partidos britânicos da oposição. Os nacionalistas escoceses afirmam que o projeto-lei também permite que Londres recupere alguns poderes do parlamento descentralizado de Edimburgo.

O deputado do Partido Nacionalista Escocês, Ian Blackford, diz que "esta legislação viola o direito internacional, mas também viola o direito interno. O Primeiro-ministro e os seus amigos, um grupo de bandidos, estão a criar um Estado desonesto, uma Nação onde o Estado de direito não se aplica. Porque é que o Primeiro-Ministro pensa que ele e os seus amigos estão acima da lei"?

Segundo o Acordo de Retirada, a Irlanda do Norte pode permanecer no mercado único da União Europeia, sem controlos de mercadorias na fronteira terrestre. Mas para tal, Londres aceitou que alguns produtos do resto do Reino Unido para a Irlanda do Norte fossem taxados caso seguissem para a União Europeia. Algo que Boris Johnson quer agora reverter.

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