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Pandemia poderá causar excessiva restrição de liberdades civis

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Pandemia poderá causar excessiva restrição de liberdades civis
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Como encontrar o equilíbrio certo entre conter a pandemia de Covid-19 e não coartar as liberdades civis, incluindo o direito ao protesto?

Um relatório conjunto de duas organizações da sociedade civil - a Greenpeace e a União para a Europa das Liberdades Civis -, alerta para o facto de muitos Estados-membros da União Europeia estarem a ir longe demais nas restrições dos direitos civis.

“O que pedimos é que as pessoas mantenham o direito de assembleia, de forma pacífica, e há muitas maneiras de o fazer sem prejudicar a saúde pública. Por exemplo, usando máscara, mantendo o distanciamento social, limitando o número de participantes", disse Sebastien Pant, membro da União para a Europa das Liberdades Civis.

"Está a surgir uma narrativa errada de que há uma oposição entre as liberdades civis, que ficam de um lado, e a proteção da saúde pública, que está do outro lado. Mas são as liberdades civis que ajudam os governos a tomarem medidas que serão no melhor interesse dos cidadãos", acrescentou.

Entre os exemplos citados no relatório estão:

  • Na Roménia, uma estudante foi multada em 200 euros por criticar o autarca da cidade
  • Na Polónia, dois ativistas podrão ser condenados a penas de prisão por causa de cartazes que punham em causa as estatísticas do governo
  • Na Hungria, a lei contra as falsas notícias criminaliza atos que estão na esfera da liberdade de expressão

Mas o facto dos governos de países de leste serem muitas vezes citados levanta dúvidas a Hermann Tertsch, eurodeputado conservador espanhol: “Parece haver este mantra de que a Polónia e a Hungria são os vilões da comunidade e isso, simplesmente, não é verdade em muitos casos, incluindo neste em particular".

"Uma das razoes pelas quais a pandemia não se alastrou tanto na Hungria e na Polónia, por comparação com países como Espanha e França, foram as restrições aplicadas, que acabaram afinal por não serem assim tão duras”, disse, ainda.

O relatório alega que a situação é preocupante em quase todos os países da União Europeia e cita, também, exemplos de abusos na Alemanha, Países Baixos, Itália, Espanha, entre outros.

O autores argumentam que se deve estar vigilante porque uma pandemia de longa duração poderá tonar mais difícil reverter algumas das medidas mais autoritárias.