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Eurodeputados querem acabar com elisão fiscal

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Eurodeputados querem acabar com elisão fiscal
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Todos os anos, os cofres dos países da União Europeia perdem milhares de milhões de euros de receitas devido ao planeamento tributário agressivo, sobretudo por parte das empresas multinacionais.

Dinheiro que poderia ser crucial para os programas de recuperação da pandemia de Covid-19, pelo que o Parlamento Europeu resolveu criou uma nova subcomissão para pressionar os governos dos 27 países a adotarem nova legislação.

“Todos têm que pagar a sua justa parte de impostos, é a regra básica. Mas há uma situação atual de injustiça. A maioria das pessoas pagam impostos, a maioria das empresas pagam impostos, mas algumas grandes multinacionais não pagam, incluindo as cinco maiores empresas do mundo, que são empresas norte-americanas de tecnologia digital", disse Paul Tang, eurodeputado neerlandês de centro-esquerda, presidente desta nova subcomissão, em entrevista à euronews.

As empresas nem sempre praticam evasão fiscal, através de estratégias ilegais para nao pagarem os impostos sobre rendimentos. Muitas recorrem a técnicas de elisão fiscal, isto é, lacunas jurídicas e outras estratégias dentro da lei, para pagar o mínimo possível e que são criadas por alguns governos que querem atrair investimento estrangeiro.

“Em primeiro lugar, é necessário combater a elisão fiscal e alguns dos Estados-membros da União Europeia são fundamentais para isso. É o caso do Luxemburgo, da Irlanda e dos Países Baixos. O Parlamento Europeu é a única instituição que ousa nomear os governos destes países que auxiliam no planeamento tributário agressivo das empresas e das pessoas mais ricas", acrescentou Paul Tang.

A perda de receitas fiscais está avaliada em cerca de 50 a 70 mil milhões de euros, por ano, na totalidade da União Europeia.

Resistência à harmonização

Mas sempre houve uma grande resistência por parte dos Estados-membros em perderem soberania nesta matéria em nome de maior harmonização, nomeadamente a ideia de um valor mínimo de IRC que todos deveriam praticar.

“Os Estados-membros comprometeram-se a ter uma maior integração económica. A União Europeia visa, principalmente, criar políticas económicas comuns, mas estas não podem existir sem uma política tributária comum, nomeadamente ao nível das empresas. Portanto, precisamos de ir mais longe na integração fiscal da União e talvez um dia haja um imposto europeu único para aplicar aos rendimentos das sociedades", explicou Eduardo Traversa, professor de direito fiscal na Universidade da Lovaina (Bélgica).

Os especialistas alertam que, também, se estão a perder muitos impostos por via das plataformas digitais em várias areas de negócio, que pagam, em média, metade das taxas por comparação às das empresas tradicionais.

A União necessita, urgentemente, de modernizar o sistema fiscal para se adaptar à economia digital e arrecadar a fatia justa dos impostos face às receitas geradas.