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Está na hora de mudar a fiscalidade europeia?

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Está na hora de mudar a fiscalidade europeia?
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Será a altura certa para mudar as regras europeias em matéria de impostos e despesa? Muitos peritos, ministros das finanças e responsáveis europeus defendem uma nova fiscalidade europeia adaptada à era atual de crescimento lento.

De acordo com o Eurostat, em 2018, apenas dois países da União Europeia ultrapassaram o limite de 3% de défice orçamental (a Roménia e Chipre). No entanto, vários países registam um nível de endividamento considerado elevado por Bruxelas. Por exemplo, as dívidas da França, da Bélgica, da Itália, de Espanha, da Grécia e Portugal andam perto ou são superiores a 100% do PIB.

Austeridade excessiva ameaça crescimento?

A Comissão Europeia pode sancionar os países que não respeitam o limite do défice orçamental e da dívida, mas não pode forçar um país a investir. Alguns países como a Alemanha, a Holanda e a Finlândia têm sido pressionados a aumentar a despesa, porque possuem margem orçamental suficiente para aumentar ou reduzir os impostos, sem por em causa a estabilidade das finanças públicas. Após uma década centrada na redução da despesa pública, a questão que se coloca hoje é saber se a austeridade excessiva é uma ameaça ao crescimento.

Alemanha pressionada a gastar mais

Em 2019, a Alemanha registou um excedente orçamental de 1,2%, o que representa 13,5 mil milhões de euros de receitas fiscais não utilizadas. Esse excedente, que deverá perdurar pelo menos até 2021, foi possível graças a um política fiscal severa, que alguns classificam como excessivamente austera. Recentemente, o FMI e a Comissão Europeia apelaram à Alemanha para investir o excedente orçamental na economia real.

"Não há qualquer razão que impeça que um investimento público de 1 ou 2% do PIB por ano, seja financiado pelo endividamento. Esse investimento ajudaria outros países europeus porque alguns dos bens que a Alemanha compraria seriam importados", disse à euronews Andrew Watt, economista do Hans-Böckler-Stiftung.

Berlim prevê investimento na rede ferroviária

A rede ferroviária alemã é um exemplo de um setor que precisa de investimento. Um estudo recente indica que a Alemanha sofre de um atraso significativo ao nível da reparação das infraestruturas ferroviárias e que é necessário investir 50 mil milhões de euros no setor.

"Trata-se de recuperar o atraso acumulado e modernizar as vias férreas. O número de passageiros deverá aumentar de forma massiva nos próximos anos. O que obriga lançar novas obras e expandir a infraestrutura. A situação é idêntica para o transporte de mercadorias, um setor onde se preveem mudanças importantes", afirmou Torsten Westphal, Presidente do EVG, o sindicato dos Trabalhadores da Ferrovia e Transportes.

O governo alemão e a companhia férrea Deutsche Bahn decidiram investir 86 mil milhões de euros ao longo dos próximos dez anos para modernizar a rede ferroviária. "A ferrovia é apenas um dos setores que precisam de investimento público na Alemanha. Mas, os 86 mil milhões de euros são vistos como um primeiro passo que deverá permitir a criação de emprego, favorecer o frete ferroviário entre a Alemanha e os parceiros comerciais e estimular o crescimento.

Num contexto de emergência climática, o investimento na ferrovia poderá ter outra vantagem: diminuir as viagens de avião e as emissões de CO2.

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Gentiloni defende alteração da política fiscal europeia

A Euronews entrevistou o novo comissário europeu para a economia. Paolo Gentiloni defende uma alteração da política fiscal dos 27.

euronews: Muito obrigado por estar connosco. Há um debate em torno da necessidade de reforma as regras europeias em matéria de fiscalidade? Porque razão é necessária essa reforma? O que está em causa?

Paolo Gentiloni: "Essas regras foram elaboradas no contexto da maior e mais perigosa crise económica europeia, após a segunda guerra mundial. Agora estamos num momento diferente. Houve seis anos de crescimento contínuo, mas ao mesmo tempo esse crescimento está a desacelerar. Não queremos uma revolução, mas penso que as regras devem ser adaptadas à nova situação em que nos encontramos".

euronews: "Essa mudança põe em causa os objetivos fiscais da UE?"

Paolo Gentiloni: "Não, não se trata de rediscutir os objetivos da política fiscal. Os objetivos fiscais estão nos nossos tratados, os célebres 3% e 60% não são algo que se possa mudar como quem muda de roupa. A ideia é ter três objetivos diferentes. Em primeiro lugar, tornar as regras mais simples, porque a cada anos que passa as regras são mais complexas. Em segundo lugar, devemos contribuir, numa fase de baixo crescimento, como a que vivemos hoje, para uma política fiscal mais expansionista. Em terceiro lugar, é preciso incentivar o investimento".

euronews: Atualmente, a Comissão Europeia tem o direito de forçar alguns governos a limitar a despesa, mas não tem o direito de os obrigar a gastar. É algo que deve mudar? Está pronto para convencer os mais irredutíveis a mudar de posição?

Paolo Gentiloni: Num contexto de crescimento muito baixo, como vivemos atualmente, a questão coloca-se mesmo nos países com excedente orçamental. A Comissão Europeia recomenda há vários anos, que esse excedente fiscal seja canalizado para o investimento. Esse estímulo ao investimento teria efeitos não apenas nos países em questão mas em toda a União Europeia.

Penso que vamos rever algumas cláusulas, nomeadamente em relação a uma certa flexibilidade para facilitar o investimento.
Paolo Gentiloni
Comissário Europeu para a Economia

euronews: Pensa que os investimentos preconizados pelo pacto ecológico europeu devem ser excluídos do procedimento por défice excessivo?

Paolo Gentiloni: A ideia de exclusão é talvez uma forma simplista de descrever o caminho que estamos a seguir. Penso que vamos rever algumas cláusulas, nomeadamente em relação a uma certa flexibilidade para facilitar o investimento.

euronews: "Quando é que será possível, realisticamente, chegar um acordo sobre essa questão?"

Paolo Gentiloni: "Depois do verão, vamos tirar conclusões e apresentar propostas".

euronews: "Isso significa que haverá um compromisso entre os Estados-Membros para uma decisão final?"

Paolo Gentiloni: "Sim. Sem a criação de pontes, sem compromissos, não vamos a lado nenhum".