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Proposta controversa para detetar abuso sexual infantil online

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Proposta controversa para detetar abuso sexual infantil online
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A remoção de material online que constitui crime de abuso infantil deve ter prioridade sobre os direitos dos utilizadores da internet. A opinião é da Comissão Europeia, que propõe suspender por cinco anos parte da Diretiva sobre Privacidade Eletrónica.

O objetivo é que empresas de tecnologia continuem a poder alertar as autoridades policiais sobre os casos suspeitos.

"Haverá um impacto involuntário da revisão da diretiva que entrará em vigor no final de dezembro deste ano. Com essa revisão passa a ser ilegal fazer denúncias voluntárias, o que será como fechar os olhos ao abuso sexual infantil na Internet. É claro que não podemos deixar isso acontecer", explicou Ylva Johansson, comissária europeia dos Assuntos Internos.

Os dois artigos da diretiva que a Comissão Europeia deseja suspender têm a ver com as marcas d'água em vídeos e fotografias e com textos que revelam propostas de aliciamento.

Estima-se que, globalmente, haja 16 milhões de imagens de abuso infantil na Internet e que pelo menos 800 mil delas estejam a circular na União Europeia.

Riscos da falta de privacidade online

O ator norte-americano Ashton Kutcher é ativista nesta área e conversou com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para que desse prioridade aos direitos de proteção das crianças.

Mas há quem argumento com os riscos de suspender regras de proteção de privacidade.

"Pode desejar-se travar a propagação desse material via plataformas que usam encriptação. Mas, simultaneamente, a encriptação permite ter certas conversas particulares em liberdade e segurança, o que é extremamente importante e valioso para outras populações vulneráveis que devem poder comunicar num ambiente encriptado e seguro, sem medo de retaliação por parte de governos ou de outros agentes", disse Julian Jaursch, diretor de projetos no Stiftung Neue Verantwortung, um centro de estudos alemão sem fins lucrativos especializado em questões de políticas públicas na interseção entre tecnologia e sociedade.

Um equilíbrio de interesses difícil de fazer e para o qual vai contribuir o Parlamento Europeu com novas propostas sobre esta diretiva.