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Frontex deixa de colaborar com Hungria na gestão de asilo

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Frontex deixa de colaborar com Hungria na gestão de asilo
Direitos de autor  Matthias Schrader/AP
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A Frontex (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira) optou por deixar de trabalhar na Hungria porque o governo húngaro continua a recusar processar os pedidos de requerentes que poderiam ter direito a asilo, reenviando-os para outros países, tais como a Sérvia.

Essa prática é ilegal segundo um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, emitido em dezembro passado.

O executivo comunitário concorda que a Frontex não tem condições para funcionar neste Estado-membro, disse Ylva Johansson, comissária europeia dos Assuntos Interno: "Penso que a Frontex tomou a decisão certa ao suspender o apoio que dava na fronteira húngara".

"É muito importante que os Estados-membros, efetivamente, respeitem o direito de pedir asilo por parte de pessoas que cumprem os critérios para esse efeito. Se os requerentes não tiverem os requisitos para obter asilo devem ser reenviados à origem, mas todos têm o direito de se candidatarem a asilo", acrescentouYlva Johansson.

Uma organização de direitos humanos na Hungria também concorda com a decisão, mas alerta para a prática continua destes crimes.

"A sentença foi proferida em meados de dezembro de 2020 e, desde então, a polícia húngara continua a realizar essas expulsões. Segundo os dados da própria policia, já são mais de quatro mil casos", afirmou András Léderer, da Comissão de Helsínquia da Hungria.

O governo húngaro reagiu à decisão da Frontex numa mensagem no Twitter, queixando-se de falta de ajuda da agência desde o início. Por outro lado, garante que continuará a defender as fronteiras do país, que são também parte da fronteira externa da União Europeia.

A Frontext tenta, assim, mostrar que só pode agir nos países que cumprem a lei, mas está ela mesma envolvida num escândalo sobre práticas semelhantes à húngara na fronteira marítima greco-turca.

O Serviço Anti-fraude da União Europeia está a investigar essas alegações, que foram sempre negadas pelas Frontex.