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Quais são os poderes do Parlamento Europeu?

Os eurodeputados têm um papel decisivo como co-decisores de legislação comunitária
Os eurodeputados têm um papel decisivo como co-decisores de legislação comunitária Direitos de autor Здание Европарламента в Страсбурге
Direitos de autor Здание Европарламента в Страсбурге
De  Vincenzo Genovese
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Os eleitores europeus são chamados às urnas esta semana. A votação nos 27 países da União Europeia permitirá escolher 720 membros do Parlamento Europeu. Quais são os seus poderes?

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Uma das primeiras decisões da nova assembleia será eleger o presidente do Parlamento Europeu e é necessária maioria absoluta.

Apóss essa decisão, todos os olhos se voltam para o candidato à presidência da Comissão Europeia, que será indicado pelos líderes dos 27 governos, reunidos no Consdelho Europeu. Contudo, terá de obter, depois, a aprovação por maioria simples dos eurodeputados.

O mesmo se aplica aos nomeados para comissários por cada um dos Estados-membros. Antes de votarem, os eurodeputados organizam audições com os candidatos para ouvirem as suas propostas.

Quando todos os órgãos tomam posse, começa o trabalho de co-legislação dos eurodeputados, com base nas propostas legislativas que chegam da Comissao Europeia. Têm, ainda, de negociar a aprovação final dos diplomas com os governos dos 27 países.

O Parlamento não faz propostas, mas pode pedir à Comissão Europeia que trabalhe sobre um tema específico e aprova resoluções com a sua opinião sobre diversas matérias.

A adoção do orçamento da UE é outra grande tarefa para o Parlamento Europeu, bem como o escrutínio da política externa.

O alargamento a novos Estados-membros e a ratificção de tratados internacionais também exigem a aprovação dos eurodeputados.

O Parlamento tem o poder de demitir a Comissão através da aprovação, por maioria qualificada (dois terços), de uma moção de censura, algo que nunca aconteceu. Contudo, em 1999, a Comissão Europeia liderada por Jacques Santer apresentou demissão devido a um caso de corrupção.

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