A Comissão Europeia detetou "deficiências graves" no controlo de fronteiras do aeroporto de Lisboa, após uma avaliação sem aviso prévio, o que levou o Governo a suspender o sistema europeu de entrada e saída, embora Bruxelas rejeite que a decisão esteja ligada a falhas do próprio sistema da UE.
A Comissão Europeia levou a cabo uma avaliação sem aviso prévio ao aeroporto de Lisboa entre 15 e 17 de dezembro e concluiu que há "deficiências graves" no controlo de segurança de fronteiras. Os alertas dos peritos de Bruxelas levaram o Governo a adotar medidas urgentes, nomeadamente a suspensão imediata por três meses da aplicação do sistema informático europeu Entry Exit System (EES).
De acordo com o Diário de Notícias, que cita um documento enviado pelo gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) a vários ministérios e forças de segurança envolvidas na operação, a equipa da Comissão Europeia detetou falhas graves relacionadas com a a baixa qualidade dos controlos de fronteira de primeira e segunda linha, bem como para as longas filas e tempos de espera excessivos, que terão chegado a sete horas.
Além disso, os técnicos que fizeram a avaliação mencionaram que estava a ser feita frequentemente uma simplificação dos controlos das fronteiras sem que o Executivo comunitário tivesse sido notificado,levando a uma "ausência de controlos de saída no posto de passagem de fronteira do Aeroporto de Lisboa".
Perante este cenário, a Comissão determinou a Portugal a adoção de medidas corretivas, com caráter imediato, incluindo mobilizar os meios operacionais e financeiros necessários, o que precipitou uma tomada de ação, na terça-feira, do Ministério da Administração Interna (MAI).
O Governo reconheceu o "agravamento dos constrangimentos na zona de chegadas do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, de passageiros não-europeus provenientes de fora do Espaço Schengen, com relação com a evolução do novo sistema Entry Exit System da União Europeia", bem como "a necessidade de implementar e reforçar as medidas de contingência definidas em setembro, para que seja possível alcançar na zona de chegadas a redução dos tempos já conseguida na zona de partidas”, explicou o Ministério da Administração Interna.
Além da suspensão por três meses do sistema eletrónico de entrada e saída para cidadãos extracomunitários, a decisão inclui ainda a entrada imediata de militares da GNR com formação certificada no controlo de fronteiras. Está igualmente previsto um aumento de cerca de 30% da capacidade dos equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas, até ao limite máximo suportado pela atual infraestrutura aeroportuária.
O descontrolo no aeroporto vinha sendo assinalado tanto pelo Governocomo pelos sindicatos de polícias. Em meados de dezembro, a ministra da Administração Interna reconheceu no Parlamento que a introdução do novo sistema europeu de controlo de fronteiras "correu muito mal", admitindo falhas de planeamento, falta de meios humanos e limitações de espaço no Aeroporto Humberto Delgado.
O cenário repetiu-se noutros países da União Europeia (UE), após a implementação gradual do novo Sistema de Entrada/Saída (EES), que arrancou em outubro, com atrasos significativos para passageiros.
No início de dezembro, um relatório indicava que as perturbações nas fronteiras resultavam da combinação de vários problemas operacionais na implementação do EES, nomeadamente a recolha de dados biométricos que levou os tempos de processamento do controlo de fronteira nos aeroportos a aumentarem até 70 por cento, com tempos de espera de até três horas nos períodos de maior afluência.
No entanto, Bruxelas rejeita que a decisão do Governo português de suspender o sistema europeu de controlo de fronteiras "não está relacionada com quaisquer problemas com o sistema de entrada e saídas" do território da UE.
Em declarações à agência Lusa, a porta-voz da Comissão Europeia Arianna Podesta disse que o Executivo comunitário vai pedir "mais detalhes" às autoridades portuguesas sobre a decisão.
"Vamos contactar as autoridades portuguesas para pedir mais detalhes sobre os planos que têm", adiantou a porta-voz, cita a Lusa.
A Comissão Europeia tem ainda prevista uma nova avaliação ao controlo de segurança de fronteiras do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, no início do ano.