Baixos rendimentos e preços elevados das casas são primeiro obstáculo. Mas há ainda o risco que a medida, fortemente voltada para a procura, exerça uma maior pressão no mercado devido à escassa oferta.
PUBLICIDADEEm Portugal, os jovens até aos 35 anos vão poder recorrer a uma garantia do Estado para obter um financiamento de 100% no crédito à habitação na compra da primeira casa. Esta medida vem juntar-se a outras desenhadas pelo Governo, como a isenção de IMT (imposto municipal incidente sobre as transmissões onerosas de bens imóveis) e Imposto de Selo, para facilitar o acesso dos jovens à habitação.
O decreto-lei que estabelece as condições para a implementação desta medida foi publicado a 10 de julho, mas a aplicação prática do diploma está ainda dependente da sua regulamentação, o que deverá acontecer no prazo máximo de 60 dias.
São abrangidos jovens que ganhem até 5.800 euros brutos por mês (8.º escalão de IRS) e comprem casa pelo montante máximo de 450.000 euros.
No entanto, a medida para facilitar o acesso ao crédito à habitação encontra obstáculos logo à partida: os baixos rendimentos da generalidade dos jovens e a forte subida do preço das casas.
"Essa garantia pode, de facto, ajudar a resolver algumas fricções para alguns jovens que estão a tentar aceder a algumas casas até 450.000 euros, jovens até 35 anos, inclusive. Só que não é uma medida que irá resolver por decreto, não irá resolver todos os problemas, nem os maiores problemas que afetam a geração mais jovem para tentar aceder à habitação", diz João Pereira dos Santos, economista e professor auxiliar no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, à Euronews.
Tendo em conta que dois em cada três jovens recebem menos de 1.000 euros por mês, poucas instituições bancárias vão estar disponíveis para conceder um crédito a quem estiver nestas condições, dado o risco de incumprimento.
Além disso, existe pouca oferta de casas a preços compatíveis com os seus rendimentos.
"A partir realmente do final de 2022, início de 2023, registamos esse aumento da oferta que tem sido gradual, mas que ainda está longe de atingir os níveis de oferta que tínhamos em 2020 ou 2021. Portanto, essa oferta está a aumentar, mas ainda é insuficiente para satisfazer a procura que atualmente existe no mercado", aponta João Braz, responsável pelo idealista/data Portugal, em declarações à Euronews.
Tal como alertou o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, é necessária "cautela" na implementação destas medidas de forma a evitar pressão adicional no mercado, enquanto a oferta não se ajustar.
De acordo com os dados recentes publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a oferta no mercado português foi reforçada em 27 248 fogos em 2023, representando um acréscimo de 9,2% face ao ano anterior.
Há ainda medidas que assentam no lado da oferta que podem ser equacionadas.
"Eu gostaria de ver mais medidas que possam atuar do lado da oferta, nomeadamente, medidas que pudessem facilitar ou percebermos o que é que podemos fazer para facilitar o licenciamento camarário. Nós sabemos muito pouco sobre o tempo de espera que cada pessoa que tenta ter um processo de licenciamento camarário demora até conseguir que o seu processo de licenciamento avance. Nós sabemos muito pouco sobre quais são os motivos para que essas listas de espera sejam muito grandes. Tudo que pudesse ser feito para facilitar o licenciamento, para facilitar a construção podia ser muito importante", defende o economista João Pereira dos Santos.
O professor do ISEG também refere que seria importante fazer um levantamento sobre que "zonas estão disponíveis para serem reabilitadas e transformadas em habitação, por exemplo, para jovens universitários."
Por agora, desconhecem-se os detalhes da regulamentação que irá permitir a implementação da medida, mas esta terá de ser publicada até 11 de setembro.