Investigação revela que responsáveis da Serra Leoa facilitaram a construção ilegal de casas de luxo num importante parque nacional do país
Dezenas de mansões de luxo ilegais foram construídas num parque nacional da Serra Leoa classificado pela UNESCO, e o governo pouco ou nada fez para o travar, segundo uma nova investigação
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Pelo menos 50 destas casas foram construídas, ou estão em construção, em terrenos que ainda eram floresta tropical em 2019
Esta desflorestação é “uma bomba-relógio ambiental que tem de ser travada de raiz”, alerta o relatório
As mansões situam-se no bairro de Bio Barray, parte do qual foi construído ilegalmente no montanhoso Parque Nacional da Península da Área Ocidental, que o governo da Serra Leoa propôs como Património Mundial da UNESCO
O parque funciona como importante zona tampão ambiental para Freetown, a capital do país
Permitiram que poderosos ignorassem a lei
A Associated Press e o The Gecko Project obtiveram em exclusivo os resultados de uma investigação governamental à construção ilegal, nunca divulgada ao público, quase quatro anos depois de o presidente Julius Maada Bio a ter encomendado. A investigação concluiu que altos responsáveis governamentais atribuíram documentos de propriedade de terrenos
Numa visita ao local, a AP verificou que as obras continuam
Em 2022, Bio mandou abrir a investigação para apurar como ocorreu a ocupação ilegal e quais os impactos da desflorestação a que está a contribuir
O governo está “plenamente consciente do que se está a passar”, afirma Yvonne Aki-Sawyerr, presidente da câmara de Freetown e ambientalista que tenciona enfrentar Bio nas próximas presidenciais
Afirma que o bairro de Bio Barray é casa de pessoas influentes a quem foi permitido ignorar a lei. “Estão a receber autorização, é simples”, acrescenta
Construção ilegal pode desencadear crise de falta de água
A capital da Serra Leoa estende-se numa estreita faixa de terra entre o parque nacional e o Atlântico. Na última década, grande parte das colinas florestadas acima da cidade foi desflorestada por empreendimentos imobiliários, mineiros, cultivadores de canábis e produtores de carvão vegetal
As construções de Bio Barray dentro do parque são visíveis para quem segue para sul a partir da capital por uma das principais estradas do país
Acima das mansões de Bio Barray fica uma albufeira que fornece 90% da água consumida em Freetown. A investigação governamental concluiu que a desflorestação e outras atividades humanas no parque nacional podem conduzir a uma “crise de escassez de água”
Bio ordenou a investigação após um incêndio devastador junto à albufeira, em 2022
Os deslizamentos de terras são outra ameaça. Um que ocorreu na orla do parque nacional, em 2017, matou mais de mil pessoas
Investigação expõe corte indiscriminado de áreas florestais
Os 13 membros da comissão de inquérito – entre polícias, advogados, funcionários de ONG e um membro da Comissão Anticorrupção da Serra Leoa – analisaram imagens de satélite e examinaram documentos para perceber como tinham sido obtidas licenças de construção para casas dentro do parque
A comissão detetou “abate generalizado e indiscriminado de áreas florestais” apesar da proibição de construir naquela zona
A maior ocupação ilegal concentrava-se em Bio Barray e arredores, onde a desflorestação “aumentou exponencialmente” nos meses que antecederam a investigação. Maada Kpenge, diretor-geral da empresa de água de Freetown até ao final do ano passado, disse à AP que isto punha em causa a integridade da albufeira, ao aumentar o risco de deslizamentos de terras
Responsáveis do Ministério das Terras, Habitação e Ordenamento do Território sabiam que “vastas extensões” de terrenos do Estado estavam a ser ocupadas ilegalmente, mas mostraram-se “relutantes em agir de forma firme por motivos desconhecidos”, concluiu a investigação
Alguns responsáveis chegaram a incentivar a ocupação e a facilitá-la em benefício próprio, acrescentou
Como passou terreno do Estado para mãos privadas?
Ao abrigo da Lei das Terras do Estado, o ministério pode transferir terrenos públicos para particulares, num processo que pode ser iniciado com a emissão de uma carta. Mas o abate de floresta e a construção dentro de um parque nacional são ilegais ao abrigo da Lei Florestal, recordou a investigação
O ministro da tutela à época era Denis Sandy, que assinou pelo menos 175 documentos de concessão de terrenos a particulares, segundo a investigação, que fala numa “violação flagrante” da lei. O relatório não especifica quantos desses terrenos se situam em Bio Barray
A comissão recomendou sanções contra Sandy e outros 16 responsáveis identificados. Sandy não respondeu a vários pedidos de comentário
As conclusões da investigação terão sido entregues, em setembro de 2022, ao então chefe de gabinete do governo da Serra Leoa, que faz a ponte entre o presidente e os vários organismos estatais
Um ano depois, a presidência publicou uma fotografia de Bio a receber oficialmente as conclusões das mãos de um copresidente da comissão. O comunicado que acompanhou a imagem referia que “pessoas em altos cargos” estavam envolvidas na desflorestação, sem adiantar pormenores
“Agiremos muito em breve e faremos tudo o que for necessário”, garantiu Bio
Prossegue construção ilegal após investigação
Mas uma análise de imagens de satélite de Bio Barray feita pela AP mostrou que as mansões ilegais continuam de pé e que a construção prossegue. Vários novos edifícios surgiram nos meses seguintes à alegada receção do relatório pelo chefe do governo
Numa visita da AP no ano passado, os operários trabalhavam intensamente na conclusão das casas
Em novembro, o atual chefe do governo, David Sengeh, disse à AP que vários organismos estatais já tinham atuado com base nas conclusões da investigação. Recusou dizer se o Conselho de Ministros aprovou alguma sanção, alegando que as suas discussões não são públicas
Sandy é atualmente ministro das Obras Públicas e Bens do Estado. Questionado sobre as acusações contra Sandy, Sengeh respondeu: “Não creio que o governo tome decisões apenas com base em acusações.”
Sengeh afirmou que a Comissão Anticorrupção era a entidade competente para investigar as acusações. Mas, numa entrevista, o presidente da ACC, Ben Kaifala, disse que não tinha sido aberta qualquer investigação e negou ter visto as conclusões do inquérito original
Garantiu que a ACC analisaria o relatório e atuaria em conformidade, mas acrescentou que cabe a outros organismos públicos proteger os parques nacionais
“Outras instituições têm de fazer o seu trabalho”, afirmou Kaifala. “Não o posso fazer por elas.”
Outro alto responsável que disse desconhecer o relatório foi Thomas Kamara, diretor-executivo da Autoridade Nacional das Áreas Protegidas, que gere os parques nacionais. As conclusões da investigação referem que tinham sido feitas denúncias de que funcionários sob a alçada do seu antecessor estiveram envolvidos na venda de terrenos dentro do parque nacional
Kamara, nomeado dois meses depois de a investigação ter sido entregue publicamente ao presidente, afirmou que toda a ocupação ilegal do parque tinha sido travada. Disse não ter quaisquer indícios de envolvimento de funcionários em negócios de terrenos. Kamara foi afastado do cargo no final do ano passado, acusado pelo ministro do Ambiente de não ter travado a ocupação ilegal
Funcionários públicos terão vivendas dentro do parque nacional
Em meados de 2025, Bio anunciou que ninguém está acima da lei no que toca à venda ilegal de terrenos do Estado. Antes, sobre as casas ilegais no parque nacional, afirmara: “Mesmo que uma casa seja minha ou da minha família, será demolida.”
As conclusões da investigação não identificam os proprietários das casas em Bio Barray. No total, foram identificados 876 proprietários de terrenos dentro do parque nacional, mas apenas 301 responderam ao pedido para apresentarem documentos que comprovassem os seus direitos de propriedade
A AP identificou 46 vivendas dentro dos limites do parque nacional. Um levantamento porta a porta realizado no final do ano passado concluiu que 14 dos proprietários tinham cargos na administração pública, segundo moradores, caseiros e seguranças
Entre eles estariam responsáveis que, segundo relatos, trabalham na presidência, no Ministério das Terras e na Agência de Proteção Ambiental
O presidente da Serra Leoa chegou a aceitar dar uma entrevista, mas depois deixou de responder aos pedidos de comentário
Esta reportagem foi produzida em colaboração com o The Gecko Project, uma redação sem fins lucrativos dedicada a temas ambientais. O trabalho contou com o apoio do Pulitzer Center. A AP é a única responsável por todo o conteúdo