A Bielorrússia descriminalizou a homossexualidade em 1994, após o colapso da União Soviética, mas não reconhece os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e não protege os direitos das pessoas LGBTQ+.
O parlamento da Bielorrússia aprovou, na quinta-feira, um projeto de lei que prevê punições para as pessoas que promovam causas LGBTQ+, num eco das restrições estabelecidas na vizinha Rússia.
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A Câmara Alta deu a aprovação final à legislação, depois de esta ter sido aprovada no mês passado pela Câmara Baixa, e segue agora para o presidente Aleksandr Lukashenko para que este a assine e a transforme em lei.
O projeto de lei torna a "propaganda de relações homossexuais, a acusação de discriminação sexual, a recusa de ter filhos e a pedofilia" puníveis com multas, trabalho comunitário e prisão de 15 dias.
A Bielorrússia descriminalizou a homossexualidade em 1994, após o colapso da União Soviética, mas não reconhece os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e carece de proteção dos direitos LGBTQ+.
Lukashenko, que governa a nação de 9,5 milhões de habitantes com mão-de-ferro há mais de três décadas, tem ridicularizado publicamente a homossexualidade.
A Bielorrússia tem sido sancionada repetidamente pelos países ocidentais, tanto pela sua repressão dos direitos humanos como por permitir que Moscovo utilize o seu território na invasão em grande escala da Ucrânia em 2022.
Os grupos LGBTQ+ na Bielorrússia foram encerrados e as forças de segurança têm efetuado regularmente rusgas em clubes noturnos para atacar festas gay privadas.
Defensores dos direitos humanos afirmaram que a principal agência de segurança do país, que ainda usa o nome da era soviética KGB, tem chantageado membros da comunidade LGBTQ+ para os forçar a cooperar.
"As pessoas LGBTQ+ já tinham sido vítimas de espancamentos, detenções, perseguições e escárnio mesmo antes da aprovação do projeto de lei, mas agora as forças da ordem receberam bases legais para a repressão", afirmou Alisa Sarmant, diretora da TG House, um grupo bielorrusso que defende os direitos dos transexuais.
O grupo documentou o que diz serem pelo menos 12 casos de perseguição de pessoas LGBTQ+ na Bielorrússia nos últimos três meses, incluindo uma rusga policial a um clube noturno em Minsk, no mês passado, durante uma festa gay privada.
Sarmant afirmou que a legislação suscitou receios entre as pessoas transgénero de que lhes pudesse ser negada autorização para comprar legalmente os medicamentos necessários.
A TG House diz que já recebeu centenas de pedidos de pessoas LGBTQ+ para assistência psicológica e ajuda para se mudarem para o estrangeiro.
"As autoridades bielorrussas juntaram gays, lésbicas, transgéneros e pedófilos, criando mais motivos para a rejeição social e a estigmatização", afirmou Sarmant.
"A Bielorrússia está a copiar a triste experiência da Rússia, criando condições insuportáveis para as pessoas LGBT+."
A Rússia também adoptou leis repressivas que restringem os direitos das pessoas LGBTQ+. A mudança de género nos documentos oficiais, os cuidados de afirmação de género e qualquer representação pública de pessoas homossexuais ou transgénero são proibidos na Rússia.
O movimento LGBTQ+ também foi classificado como extremista e os seus membros podem ser condenados a até seis anos de prisão.