Numa altura em que a França procura milhares de milhões de euros para equilibrar as contas públicas, a Oxfam recoloca o pacto Dutreil no centro do debate orçamental. Segundo a associação, a proposta permitiria arrecadar vários milhares de milhões de euros junto das maiores heranças.
Numa altura em que cada euro gasto e cada poupança são analisados ao pormenor para tentar reduzir o défice francês, a ONG Oxfam aponta outra potencial fonte de receita: as heranças de valor muito elevado.
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Num relatório publicado terça-feira, 22 de setembro (fonte em francês), a associação coloca o foco no pacto Dutreil, o mecanismo fiscal que permite reduzir de forma significativa os direitos de sucessão na transmissão de uma empresa.
O relatório é divulgado numa altura em que arranca a preparação do orçamento de 2027, num contexto de finanças públicas particularmente degradadas.
Agravam-se o défice público francês e a dívida pública entre 2025 e 2026 (passando o primeiro de 5,1 % para 5,4 % e a segunda de 115,7 % para 119,3 % do PIB), e a Direção-Geral do Tesouro considera que importantes esforços financeiros serão necessários nos próximos anos. Neste contexto, a Oxfam defende que o esforço orçamental poderá também passar por uma revisão de certos benefícios fiscais.
O que é o pacto Dutreil?
Criado em 2003, em homenagem ao então ministro do Comércio e do Artesanato, Renaud Dutreil, o pacto Dutreil facilita a transmissão de empresas ao conceder uma isenção de 75 % dos direitos de doação ou de sucessão. Evita assim que os herdeiros tenham de vender a empresa familiar para pagar estes impostos.
Em contrapartida, os beneficiários comprometem-se a conservar os títulos durante uma duração mínima e a respeitar determinadas condições de atividade. A lei do orçamento para 2026 já endureceu o mecanismo, nomeadamente ao prolongar o prazo de conservação e ao excluir certos bens não profissionais.
Segundo a Oxfam, as transmissões realizadas graças ao pacto Dutreil representaram perto de 3 mil milhões de euros por ano em média ao longo dos últimos quatro anos, com um pico de 5,5 mil milhões de euros em 2024, de acordo com o Tribunal de Contas.
E a Oxfam considera que a manutenção das regras atuais poderá traduzir-se num montante em falta ainda muito mais elevado no futuro. De acordo com os seus cálculos, a transmissão dos patrimónios dos bilionários franceses com mais de 70 anos através do pacto Dutreil poderá privar as finanças públicas de mais de 111 mil milhões de euros ao longo dos próximos trinta anos.
Um número que constitui uma projeção, e não uma soma que o Estado recuperaria automaticamente se o mecanismo fosse abolido. Mas, para a Oxfam, ilustra o potencial orçamental de uma reforma neste domínio.
França: Oxfam visa os maiores patrimónios
Para a associação, o problema está sobretudo na concentração da vantagem fiscal. A Oxfam considera que os beneficiários mais ricos tiram mais partido do mecanismo do que os restantes.
De acordo com os seus cálculos, os 110 beneficiários mais favorecidos, cerca de 1 % do total, terão poupado em média 30 milhões de euros de impostos cada um em 2024. Em contraste, metade dos beneficiários menos favorecidos terá poupado menos de 40 mil euros em média.
A Oxfam fala de “super-heranças” para designar as sucessões dos 0,1 % de herdeiros com patrimónios mais elevados. A associação estima que estas heranças ascendem em média a 13 milhões de euros e que a sua taxa efetiva de tributação rondará os 10 %, quando a taxa marginal teórica pode chegar aos 45 % nas transmissões mais elevadas.
A Oxfam propõe, por isso, sobretudo limitar a 1 milhão de euros por beneficiário a isenção concedida ao abrigo do pacto Dutreil. Segundo as suas estimativas, esta reforma deixaria 90 % dos beneficiários atuais fora do limite, permitindo ao mesmo tempo ao Estado recuperar mais de 3 mil milhões de euros por ano.
O debate sobre o pacto Dutreil poderá assim entrar nas discussões sobre o projeto de lei do orçamento para 2027. A questão será determinar até onde reduzir esta vantagem fiscal sem pôr em causa o objetivo inicial: permitir a transmissão de empresas e evitar que o pagamento dos impostos obrigue algumas famílias a vender o seu instrumento de trabalho.
Mas, segundo Layla Abdelke Yakoub, responsável de campanhas sobre justiça fiscal e desigualdades na Oxfam France, “ao apresentar as primeiras pistas orçamentais, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu fez questão de sublinhar que o governo não mexeria no pacto Dutreil.” Ora, segundo ela, “esta recusa em mexer neste benefício fiscal injusto não responde ao desejo dos franceses de verem os patrimónios mais elevados contribuir mais. A Oxfam espera um sobressalto do primeiro-ministro, a decisão está nas suas mãos”, explica no comunicado da ONG (fonte em francês).
Por detrás do debate técnico sobre o pacto Dutreil coloca-se também uma questão muito mais política: numa França que procura urgentemente milhares de milhões para equilibrar as contas, que parte do esforço deve ser pedida aos patrimónios muito elevados e às transmissões mais importantes?