Semanas intermináveis, turnos de até 24 horas e até falta de água potável. São apenas algumas das dificuldades relatadas num debate da Comissão das Pescas da UE, que reuniu vários representantes do setor.
“A comida estava em muito mau estado e só conseguia beber água do mar filtrada. Não tinha outra opção, nunca estava completamente limpa”, recordava Fredi Seprizal, um cidadão indonésio que viveu uma situação de “escravatura moderna” no mar e que tomou a palavra durante o debate “Impulsionar a dimensão social da pesca sustentável”, realizado na semana passada no Parlamento Europeu.
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O testemunho de Seprizal foi um dos mais marcantes do encontro, que teve lugar a 30 de setembro, organizado por Carmen Crespo (PPE), presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PECH), e por Virginia Battu-Henriksson, membro do Gabinete do comissário para os Oceanos e a Pesca, Costas Kadis.
Perante os eurodeputados, o marinheiro descreveu as condições que enfrentou durante 16 meses a bordo de um navio chinês. Segundo contou, trabalhava entre 16 e 20 horas por dia e, por vezes, 24 horas seguidas, com períodos de descanso de apenas três a seis horas. Seprizal denunciou ainda a falta de meios de segurança adequados e afirmou que temeu pela vida durante a estadia em alto-mar.
O encontro teve como objetivo analisar as condições laborais dos pescadores e o combate ao trabalho forçado. Sobre o tema, sobreviventes de exploração laboral, organizações internacionais, representantes sindicais e membros do setor das pescas defenderam mais garantias para quem trabalha no mar.
“A Europa não pode competir baixando os seus padrões, mas fazendo deles a sua maior vantagem”, afirmou Crespo, sublinhando que a frota europeia deve manter as exigências em matéria de sustentabilidade, segurança e direitos laborais. “Defender uma pesca competitiva significa também defender os trabalhadores perante a concorrência desleal e garantir cadeias de abastecimento transparentes, responsáveis e livres de exploração”.
A necessidade de uma “proteção efetiva”
As experiências partilhadas no encontro, segundo um comunicado da Organização de Produtores Associados de Grandes Atuneiros Congeladores (OPAGAC), coincidem com os resultados de um estudo apresentado por Sallie Yea, professora e investigadora na Charles Sturt University, baseado em entrevistas a 121 pescadores e 32 familiares das Filipinas, Indonésia, Camboja e Fiji.
De acordo com a investigação, 94% dos pescadores entrevistados tinham sofrido pelo menos uma vez o não pagamento dos salários e todos tinham visto os seus contratos alterados para condições menos favoráveis.
Além disso, um em cada quatro pescadores entrevistados tinha assistido à morte de um colega, enquanto se registaram mortes em um de cada quatro navios analisados.
“É preciso passar de um cumprimento meramente formal para uma proteção efetiva dos direitos laborais, que inclua controlo de contratos e salários, mecanismos de arbitragem para resolver reclamações laborais, proteção contra represálias e mecanismos de responsabilização para as agências de recrutamento, e não apenas para as frotas de pesca e as empresas de produtos do mar”, defendeu Yea no encontro.
Na mesa-redonda da Comissão das Pescas, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Federação Europeia de Trabalhadores dos Transportes (ETF), da Fundação para a Justiça Ambiental (EJF) e da Oxfam pediram uma aplicação mais rigorosa das normas laborais.
O economista Tariq Haq, da OIT, lembrou que a Convenção sobre o trabalho na pesca estabelece os requisitos mínimos para trabalhar a bordo, mas só foi ratificada por 27 Estados-membros.
A UE dispõe ainda de uma legislação contra o trabalho forçado, cuja aplicação será desenvolvida de forma progressiva até dezembro de 2027. Para a OPAGAC, que promoveu o encontro em conjunto com a Hands for the Oceans, o acesso ao mercado europeu deveria ficar condicionado ao cumprimento dos mesmos padrões que se aplicam à frota europeia.
“Esperamos que a legislação da UE sobre diligência devida e trabalho forçado possa tornar-se um ponto de viragem”, afirmou Julio Morón, diretor-geral da OPAGAC, para garantir que os consumidores europeus não consumam pescado obtido através de trabalho forçado e escravatura moderna.
Neste contexto, continuam a ecoar as palavras de Seprizal, que durante o debate chegou a dizer: “Cheguei a pensar em saltar do barco ou incendiá-lo, mas não conseguia fugir porque o capitão reteve os meus documentos. Tive mesmo de pagar para os recuperar”.