Deputados franceses propõem que ricos investidores em cripto que emigram paguem imposto sobre ganhos potenciais, prevendo coimas até 10 000 € para carteiras de auto‑custódia não declaradas; medidas serão novamente votadas
Mudar-se para o estrangeiro a partir de França pode em breve sair mais caro aos detentores mais ricos de ativos digitais, já que os deputados procuram incluir o Bitcoin e outros criptoativos na taxa já paga pelos investidores em ações que mudam de país.
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Na quinta-feira, a comissão de Finanças da Assembleia Nacional, o painel multipartidário que analisa as propostas de orçamento antes do debate em plenário, votou a extensão da taxa de saída francesa aos criptoativos a partir de 1 de janeiro de 2027.
A taxa atual tributa as mais-valias não realizadas quando pessoas que viveram em França pelo menos seis dos últimos dez anos se mudam para o estrangeiro com ações e outros títulos com um valor acumulado superior a 800 mil euros.
A alteração aplicaria o mesmo limiar às participações em criptoativos de um agregado familiar, incluindo tokens em plataformas estrangeiras ou em carteiras em auto-custódia controladas diretamente pelos proprietários.
Tal como com as ações, o pagamento seria diferido em mudanças dentro da UE e para alguns outros países, e o imposto é cancelado se os ativos forem mantidos durante dois a cinco anos.
A alteração não fixa qualquer taxa nem menciona as contribuições sociais, que representam 18,6 pontos dos 31,4% aplicados às mais-valias dos acionistas que partem, deixando por esclarecer quanto pagariam os detentores de criptoativos.
Os seus autores, o deputado comunista Nicolas Sansu e 16 colegas da esquerda, argumentam que os criptoativos escapam a uma taxa aplicada a valores mobiliários de igual montante, abrindo espaço à fuga aos impostos.
França: carteiras, stablecoins e outras medidas
A comissão apoiou também um plano do deputado centrista Charles de Courson para obrigar os contribuintes a declarar carteiras em auto-custódia com um valor conjunto de 100 mil euros ou mais no final do ano, sob pena de coimas até 10 mil euros. Atualmente, apenas as contas de criptoativos no estrangeiro têm de ser comunicadas.
Invocando um inquérito parlamentar que identificou os criptoativos como um risco de fraude, os proponentes afirmam que os investidores franceses realizaram em 2021 mais-valias em criptoativos estimadas em 3,5 mil milhões de euros, mas declararam apenas 400 milhões em participações.
O Tribunal de Contas francês esclareceu que esse valor se referia, na realidade, a mais-valias declaradas.
Defensores dos criptoativos alertam que um registo de dados desse tipo pode sofrer fugas de informação e pôr em risco os detentores, numa altura em que França vive uma vaga de raptos ligados a criptoativos.
A polícia contabilizou mais de 40 raptos relacionados com criptoativos em França entre janeiro e meados de abril, depois de cerca de 30 em todo o ano de 2025.
Num dos casos mais conhecidos, raptores sequestraram em janeiro de 2025 David Balland, cofundador da empresa francesa de carteiras de criptoativos Ledger, e a sua companheira, cortando-lhe um dedo para pressionar um pedido de resgate em criptomoeda, antes de a polícia os libertar.
Uma segunda alteração de Sansu, que também não define uma taxa, tornaria tributável, a partir de 2027, a troca de criptoativos por stablecoins, tokens indexados a uma moeda como o dólar dos Estados Unidos, ao abrigo da atual taxa única de 31,4% sobre as mais-valias em criptoativos.
Atualmente, o imposto só é devido quando os criptoativos são convertidos em dinheiro ou gastos.
Os deputados aprovaram ainda que os investidores possam compensar perdas em criptoativos com ganhos durante dez anos e que a coima prevista para quem ignore pedidos de documentos da autoridade fiscal seja aumentada de 10 mil para 50 mil euros por pedido. A proposta do governo aplica-se a instituições financeiras, empresas de criptoativos e plataformas online.
A comissão rejeitou um imposto sobre o património mais abrangente que incluísse criptoativos e uma proposta do deputado do centro-direita Paul Midy para isentar de imposto até 1 000 euros por ano em pagamentos com criptoativos.
França: próximos passos do orçamento de 2027
Na sexta-feira, a comissão chumbou por 31 votos contra 3 a parte relativa às receitas da proposta de orçamento do governo para 2027, que inclui os impostos.
A Constituição francesa obriga a que o plenário da Assembleia debata o orçamento original do governo, sendo as alterações da comissão normalmente apresentadas aos deputados sob a forma de propostas de alteração.
Com a parte das receitas rejeitada, nenhuma dessas propostas transita, pelo que as alterações sobre criptoativos terão de ser novamente apresentadas a partir de terça-feira.
Os deputados voltam a votar a parte das receitas em 20 de outubro e todo o diploma em 17 de novembro, antes de o processo passar para o Senado. No ano passado, rejeitaram essa secção por 404 votos contra 1, eliminando todas as alterações introduzidas.
O Parlamento francês tem até 10 de dezembro para aprovar o orçamento, após o que o governo o pode aplicar por decreto-lei.
Com os custos de financiamento a dez anos de França a ultrapassarem brevemente 5% este mês, pela primeira vez desde 2002, e os partidos já a olhar para as eleições presidenciais da próxima primavera, o governo minoritário enfrenta uma batalha difícil para fazer aprovar o orçamento.