Deputados franceses querem que investidores ricos em criptoativos que deixem o país paguem imposto sobre mais-valias latentes e arriscam coimas até 10 mil euros por carteiras em autocustódia não declaradas, medidas ainda sujeitas a nova votação
Mudar de país e deixar França pode em breve sair mais caro aos detentores mais ricos de ativos digitais, com os deputados a quererem incluir o Bitcoin e outras criptomoedas no imposto de saída já aplicado a investidores em ações que se relocalizam.
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Na quinta-feira, a comissão de Finanças da Assembleia Nacional, órgão multipartidário que analisa as propostas de orçamento antes do debate em plenário, aprovou a extensão do imposto de saída francês aos criptoativos a partir de 1 de janeiro de 2027.
Atualmente, este imposto tributa as mais-valias latentes quando pessoas que viveram em França pelo menos seis dos últimos dez anos se mudam para o estrangeiro levando consigo ações e outros títulos com um valor acumulado superior a 800 000 €.
A alteração aplicaria o mesmo limiar às criptomoedas de um agregado familiar, incluindo tokens em plataformas estrangeiras ou em carteiras de autocustódia controladas diretamente pelos proprietários.
Tal como sucede com as ações, o pagamento seria diferido para mudanças dentro da UE e para alguns outros países, e o imposto é anulado se os ativos forem mantidos durante dois a cinco anos.
A proposta não fixa uma taxa nem menciona as contribuições sociais, que representam 18,6 pontos dos 31,4 % aplicados às mais-valias dos acionistas que deixam o país, deixando por esclarecer quanto pagariam os detentores de criptoativos.
Proponentes da medida, o deputado comunista Nicolas Sansu e 16 colegas da esquerda defendem que as criptomoedas escapam a um imposto aplicado a títulos de igual valor, abrindo espaço à evasão fiscal.
Carteiras, stablecoins e outras medidas
A comissão apoiou também uma proposta do deputado centrista Charles de Courson para obrigar os contribuintes a declarar, no final de cada ano, carteiras de autocustódia com um valor conjunto igual ou superior a 100 000 €, sob pena de coimas até 10 000 €. Atualmente, apenas contas de cripto no estrangeiro têm de ser declaradas.
Invocando um inquérito parlamentar que identificou a cripto como um risco de fraude, os defensores da medida afirmam que os investidores franceses terão obtido cerca de 3,5 mil milhões de euros em mais-valias de cripto em 2021, mas declararam apenas 400 milhões de euros em ativos.
Tribunal de Contas francês indicou que esse montante dizia respeito, na realidade, a mais-valias declaradas.
Defensores das criptomoedas alertam que um registo deste tipo pode ser alvo de fugas de dados e pôr em risco os detentores, numa altura em que se multiplicam os raptos ligados à cripto em França.
A polícia contabilizou mais de 40 raptos ligados à cripto em França entre janeiro e meados de abril, após cerca de 30 em todo o ano de 2025.
Num dos casos mais conhecidos, os raptores sequestraram David Balland, cofundador da empresa francesa de carteiras de cripto Ledger, e a sua parceira, em janeiro de 2025, cortando-lhe um dedo para pressionar o pagamento de um resgate em cripto, antes de a polícia os libertar.
Uma segunda alteração proposta por Sansu, também sem taxa definida, tornaria tributável, a partir de 2027, a troca de cripto por stablecoins, tokens indexados a uma moeda, como o dólar dos EUA, ao abrigo da atual taxa fixa de 31,4 % sobre mais-valias de cripto.
Atualmente, o imposto só é devido quando se converte cripto em dinheiro ou quando esta é utilizada em pagamentos.
Deputados votaram ainda permitir que os investidores compensem perdas em cripto com ganhos durante dez anos e aumentar de 10 000 € para 50 000 € por pedido a coima prevista para quem ignore solicitações de documentos por parte da autoridade tributária. A proposta do Governo aplica esta penalização a instituições financeiras, empresas de cripto e plataformas em linha.
A comissão rejeitou um imposto sobre a fortuna mais amplo que incluía criptoativos e uma proposta do deputado de centro-direita Paul Midy para isentar de imposto até 1 000 € por ano em pagamentos com cripto.
Próximos passos
Na sexta-feira, a comissão chumbou a parte de receita da proposta de orçamento do Governo para 2027, que abrange os impostos, por 31 votos contra 3.
A Constituição francesa exige que o plenário da Assembleia debata a versão inicial do orçamento apresentada pelo Governo, sendo as alterações da comissão normalmente submetidas aos deputados sob a forma de propostas de emenda.
Com o chumbo da parte de receita, nenhuma das alterações transita automaticamente, pelo que as propostas sobre cripto têm de ser novamente apresentadas a partir de terça-feira.
Os deputados voltam a votar a parte de receita em 20 de outubro e o conjunto do diploma em 17 de novembro, antes de o Senado assumir a análise. No ano passado, o plenário rejeitou a parte de receita por 404 votos contra 1, anulando todas as alterações introduzidas.
O Parlamento francês tem até 10 de dezembro para aprovar o orçamento; depois dessa data, o Governo pode promulgá-lo por decreto-lei.
Com os custos de financiamento de França a dez anos a superarem temporariamente os 5 % este mês pela primeira vez desde 2002 e os partidos já a olhar para as eleições presidenciais da próxima primavera, o governo minoritário enfrenta uma batalha difícil para conseguir aprovar o orçamento.