Bancos centrais europeus querem regras da UE para criptoativos mais rigorosas, com proibição alargada de juros em stablecoins, poderes para travar tokens ligados a moedas estrangeiras como o dólar e supervisão a nível da UE sobre empresas de cripto.
Um dia depois de apresentar o Pontes, o seu sistema para liquidar ativos tokenizados em dinheiro de banco central, o BCE explicou como quer reescrever o quadro de regras da Europa para as criptomoedas.
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A resposta, publicada na terça‑feira pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais, que reúne o BCE e os bancos centrais nacionais da UE, defende regras mais duras para stablecoins, staking e empresas de criptoativos.
O documento alimenta a revisão, pela Comissão Europeia, do Regulamento dos Mercados de Criptoativos, conhecido como MiCA, o enquadramento da UE para as criptomoedas e as empresas que as negoceiam.
O MiCA aplica‑se desde dezembro de 2024 e o último prazo transitório para operadores já estabelecidos terminou em 1 de julho, incluindo a Binance, a maior plataforma de negociação do mundo, que teve de deixar de servir clientes europeus.
A consulta pública da Comissão termina em 30 de setembro, um mês mais tarde do que o previsto.
As recomendações dos bancos centrais não são vinculativas, e a Comissão vai ponderá‑las juntamente com outras respostas antes de decidir se reabre ou não o diploma.
Diplomatas da UE disseram à Euronews que esperam uma revisão em 2027, que terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados‑membros.
Sem juros e sem brechas
As stablecoins são criptomoedas concebidas para manter um valor estável, normalmente indexado ao dólar norte‑americano.
O MiCA já impede tanto os emitentes como as plataformas de criptoativos de pagarem juros sobre estas moedas, e os bancos centrais querem manter essa proibição.
“O pagamento de remuneração de stablecoins deve continuar a ser proibido”, lê‑se na resposta do BCE.
O alvo são as soluções de contorno. Algumas plataformas, observa o documento, oferecem empréstimos, financiamentos e serviços de staking com criptoativos, “reproduzindo assim o efeito económico de pagamentos de juros através de serviços acessórios ou não regulamentados”.
Os bancos centrais querem que a proibição seja alargada a essas atividades e a recompensas indiretas, como determinados benefícios de programas de fidelização, considerando tratar‑se de “uma prioridade legislativa clara”.
Em Washington seguiu‑se o caminho oposto.
A lei GENIUS de 2025 proibiu os emitentes de stablecoins nos Estados Unidos de pagarem juros, mas deixou as plataformas libres para oferecer recompensas, e fechar essa diferença tornou‑se um dos pontos mais controversos na negociação da lei CLARITY, o grande diploma sobre criptoativos que falhou por dez votos no Senado dos Estados Unidos em 15 de setembro.
Estados Unidos: travão às stablecoins em dólares
Os bancos centrais querem ferramentas mais fortes contra tokens indexados a moedas estrangeiras.
Seria útil, dizem, que as autoridades pudessem impor “uma proibição de emissão de novos tokens, bem como uma obrigação de resgatar tokens existentes” a emitentes cuja atividade os bancos centrais considerem ameaçadora, incluindo para a estabilidade financeira.
De forma mais ampla, veem pouco benefício nas stablecoins para pagamentos do dia a dia dentro de casa, tendo em conta as transferências bancárias imediatas e o euro digital em preparação. Alertam ainda que o MiCA não oferece base jurídica para emitir a mesma stablecoin dentro e fora da UE.
Numa corrida aos levantamentos, as reservas europeias poderiam acabar por pagar a detentores noutras geografias, enquanto “as autoridades da UE não conseguem determinar com certeza quantos tokens são detidos dentro da União”.
Os bancos centrais da zona euro também não permitem, atualmente, que os emitentes de stablecoins mantenham fundos de clientes junto deles.
Um token totalmente respaldado por dinheiro de banco central, adverte o documento, “resultaria, na prática, numa moeda digital ‘sintética’ de banco central”, essencialmente uma imitação privada do euro digital, que poderia, em teoria, desviar depósitos dos bancos comerciais, sobretudo em momentos de tensão.
Regular staking e finanças descentralizadas
Sobre o staking, em que os utilizadores imobilizam criptoativos em troca de recompensas, a resposta é clara: “O staking, os empréstimos e o financiamento com criptoativos devem ser regulados a nível da União”.
Quando uma empresa recebe criptoativos de clientes e promete devolvê‑los, eventualmente com um prémio, os bancos centrais defendem que essa estrutura pode ser “comparável à captação de fundos reembolsáveis”, na linguagem bancária.
O mesmo se aplica às finanças descentralizadas, ou DeFi, em que o empréstimo e a negociação decorrem em programas automatizados, sem uma empresa a intermediar.
O MiCA isenta serviços totalmente descentralizados mas não define o conceito, e os bancos centrais citam estudos que mostram que a descentralização plena raramente, se é que alguma vez, é alcançada, deixando pouco claro quem está realmente em controlo.
Clarificar quem licencia as plataformas de criptoativos
Os bancos centrais apoiam ainda a proposta da Comissão para transferir a concessão de licenças e a supervisão das empresas de criptoativos dos reguladores nacionais para a ESMA, o supervisor dos mercados da União Europeia.
Atualmente, uma licença nacional cobre todo o bloco, caminho que a Binance procurou seguir na Grécia.
O Wall Street Journal noticiou na semana passada, citando fontes próximas das discussões, que a presidente do BCE, Christine Lagarde, pediu ao primeiro‑ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, que não aprovasse a candidatura da Binance devido a problemas anteriores de conformidade e a receios de que a sua dimensão possa aprofundar o uso de stablecoins em dólares dos Estados Unidos na Europa.
Um alto responsável da supervisão grega, segundo o jornal, disse à plataforma que Lagarde queria que a decisão fosse adiada até a ESMA assumir o processo, a mesma mudança que os bancos centrais defendem na resposta de terça‑feira. A Binance retirou a candidatura em 24 de junho.
Nem o BCE nem o regulador grego confirmaram este relato. O BCE, que não tem qualquer papel formal na concessão de licenças a empresas de criptoativos, recusou comentar, enquanto a Binance afirmou que “não fará comentários sobre especulação”.