Bitcoin caiu cerca de 4% nas últimas 24 horas, para menos de 76 mil dólares, depois de o Senado dos EUA ter travado na terça-feira à noite a lei CLARITY, deixando a indústria cripto sem o enquadramento federal que perseguia há anos.
Mercados de criptomoedas recuaram no final de terça-feira e no início de quarta, à medida que os investidores digeriam uma derrota que poucos no setor antecipavam.
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A moção processual sobre a CLARITY Act reuniu 49 votos a favor e 50 contra, ficando a 11 votos dos 60 necessários para avançar, o que representa um forte revés para os esforços de aprovação de legislação sobre a estrutura do mercado ainda este ano.
A CLARITY Act, formalmente Digital Asset Market Clarity Act, destinava-se a dividir a supervisão dos ativos digitais entre a Comissão de Negociação de Futuros de Matérias-Primas dos EUA (CFTC) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (SEC), substituindo um sistema fragmentado em que a classificação tem sido decidida sobretudo através de ações de fiscalização e litígios.
O bitcoin caiu quase 3% nas últimas 24 horas, para abaixo dos 76 mil dólares, enquanto o HYPE, o token da bolsa descentralizada Hyperliquid, que sairia beneficiada com a nova legislação, recuou cerca de 4%, para menos de 78 dólares.
A maioria dos principais tokens acompanhou esta queda.
Acordo continua a ser insuficiente
A derrota do projeto de lei é particularmente marcante porque já tinha havido muitas cedências.
O presidente dos EUA, Donald Trump, aceitou no fim de semana restrições éticas que durante muito tempo resistira em aprovar, incluindo a obrigação de que responsáveis federais e respetivos cônjuges alienem participações financeiras significativas em emissores de criptoativos ou as coloquem num blind trust, e um papel para os procuradores-gerais estaduais na aplicação dessas regras.
Negociadores republicanos afirmaram que mais de 120 pedidos dos democratas foram incluídos no texto final do projeto, com mais de 600 páginas, o que consideram um esforço bipartidário significativo.
Ainda assim, não foi suficiente.
Quatro republicanos, Jerry Moran, Susan Collins, Josh Hawley e Thom Tillis, juntaram-se aos 46 democratas que votaram contra. O senador democrata Chris Coons não votou.
A senadora democrata Elizabeth Warren, a mais destacada opositora do projeto, afirmou que este “falha em proteger adequadamente os investidores, o nosso sistema financeiro e a nossa segurança nacional” e criticou os negócios de Trump em cripto no plenário do Senado norte-americano horas antes da votação.
O voto do senador republicano Thom Tillis foi uma exceção de procedimento. Depois de, nessa manhã, ter manifestado publicamente apoio ao pacote de ética, Tillis votou contra para preservar uma moção de reapreciação, mantendo aberta a possibilidade de uma nova votação para encerrar o debate.
A senadora Cynthia Lummis, republicana pelo Wyoming, que tem liderado a legislação sobre cripto no Senado dos EUA desde que coautoria a Responsible Financial Innovation Act em 2022, falou sem rodeios depois da votação.
“Acho que acabou. Está terminado”, disse aos jornalistas, antes de ir ainda mais longe nas redes sociais.
“O outrora orgulhoso Partido Democrata é anticonsumidor e pró-financiamento ilícito, antiética, anti-livre iniciativa, antitrabalhador, contra empregos com salários dignos e pró-socialismo”, escreveu numa publicação nas redes sociais.
A votação falhada significa, muito provavelmente, que o setor das criptomoedas terá de esperar até ao próximo ano para voltar a discutir regras mais claras.
As eleições intercalares nos EUA realizam-se dentro de apenas sete semanas, o que complica o regresso do projeto ao plenário a curto prazo.
Os senadores deverão abandonar Washington no início de outubro e só regressar depois das eleições, enquanto a Câmara dos Representantes entra de férias ainda mais cedo, já no final desta semana.
Os eleitos, sobretudo os que enfrentam disputas renhidas, querem regressar rapidamente aos seus estados de origem para retomarem a campanha.
Reguladores herdam o problema
O fracasso da legislação não significa que nada vá acontecer; significa que as regras serão provavelmente definidas por agências reguladoras.
A SEC, dirigida por Paul Atkins, e a Comissão de Negociação de Futuros de Matérias-Primas (CFTC), liderada por Michael Selig, já vinham a construir um enquadramento sem o Congresso.
As duas entidades assinaram em março um acordo de cooperação e publicaram uma interpretação conjunta que distribui os tokens por cinco categorias, tendo Atkins afirmado que a maioria dos criptoativos não são, por si só, valores mobiliários.
A agenda da SEC inclui isenções de registo para lançamentos de tokens, um regime de porto seguro para projetos que se estão a afastar de um controlo central e regras sobre custódia e plataformas de negociação.
Os analistas esperam que esse trabalho acelere agora.
A incógnita está na durabilidade, já que as regras definidas por agências podem ser reescritas por futuras administrações norte-americanas, precisamente o tipo de instabilidade que a CLARITY Act pretendia eliminar.