Bitcoin cai quase 4% em 24 horas, para menos de 76 mil dólares, após o Senado dos EUA travar o CLARITY Act, deixando a indústria cripto sem regras federais
Os mercados de criptomoedas recuaram no fim de terça-feira e início de quarta-feira, à medida que os investidores assimilavam uma derrota que poucos no setor esperavam.
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A moção processual sobre o CLARITY Act reuniu 49 votos a favor e 50 contra, ficando 11 aquém dos 60 necessários para avançar, o que representa um sério revés para os esforços de aprovação de legislação sobre a estrutura dos mercados ainda este ano.
O CLARITY Act, oficialmente Digital Asset Market Clarity Act, pretendia repartir a supervisão dos ativos digitais entre a Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias dos Estados Unidos (CFTC) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC), substituindo um sistema fragmentado em que a classificação tem sido decidida sobretudo através de ações de supervisão e processos judiciais.
O Bitcoin caiu quase 34 nas últimas 24 horas, para menos de 76 mil dólares, enquanto o HYPE, o token associado à bolsa descentralizada Hyperliquid, que sairia beneficiada com a legislação, recuou também cerca de 4%, para menos de 78 dólares.
A maioria dos principais tokens acompanhou a queda.
Acordo que ainda assim não bastou
A derrota do projeto de lei é surpreendente, tendo em conta o muito que já tinha sido cedido.
O Presidente norte-americano, Donald Trump, aceitou no fim de semana restrições éticas que durante muito tempo resistira, incluindo a obrigação de que responsáveis federais e respetivos cônjuges alienem participações financeiras significativas em emissores de criptoativos ou as coloquem num fundo cego, bem como um papel para os procuradores-gerais estaduais na aplicação dessas regras.
Negociadores republicanos afirmaram que mais de 120 exigências dos democratas foram incorporadas na versão final do projeto, com mais de 600 páginas, traduzindo um esforço bipartidário significativo.
Ainda assim, não foi suficiente.
Quatro republicanos, Jerry Moran, Susan Collins, Josh Hawley e Thom Tillis, juntaram-se aos 46 democratas que votaram contra. O senador democrata Chris Coons não participou na votação.
A senadora democrata Elizabeth Warren, a opositora mais destacada do projeto, afirmou que este “falha em proteger de forma adequada os investidores, o nosso sistema financeiro e a nossa segurança nacional” e atacou os negócios de Trump em criptoativos no plenário do Senado dos EUA, horas antes da votação.
O voto do senador republicano Thom Tillis constituiu uma exceção de procedimento. Depois de ter apoiado publicamente o pacote de ética nessa manhã, Tillis votou contra para preservar uma moção de reapreciação, mantendo em aberto a possibilidade de nova votação de encerramento de debate.
A senadora Cynthia Lummis, republicana do Wyoming que tem liderado a legislação sobre criptoativos no Senado norte-americano desde que co-redigiu o Responsible Financial Innovation Act, em 2022, foi direta nas declarações posteriores.
“Acho que acabou. Está terminado”, disse aos jornalistas, antes de ir bastante mais longe nas redes sociais.
“O outrora orgulhoso Partido Democrata é anti-consumidor e pró-financiamento ilícito, antiética, anti-livre iniciativa, anti-trabalhador, contra empregos com salários dignos e pró-socialismo”, escreveu numa publicação nas redes sociais.
A votação falhada significa, provavelmente, que a indústria das criptomoedas terá de esperar até ao próximo ano para que regras mais claras sejam discutidas.
As eleições intercalares nos Estados Unidos realizam-se dentro de apenas sete semanas, o que dificulta a possibilidade de voltar a pôr o projeto em discussão no curto prazo.
Está previsto que os senadores deixem Washington no início de outubro e só regressem depois das eleições, enquanto a Câmara dos Representantes entra em pausa ainda mais cedo, abandonando a capital já no fim desta semana.
Os eleitos, sobretudo os que enfrentam disputas renhidas, querem regressar rapidamente aos respetivos estados e dedicar-se à campanha eleitoral.
Reguladores herdam o problema
O fracasso da legislação não significa que nada aconteça. Significa que as regras serão, muito provavelmente, definidas em vez disso pelas agências federais.
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), liderada por Paul Atkins, e a Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias (CFTC), dirigida por Michael Selig, já têm vindo a construir um enquadramento sem o Congresso.
Ambas assinaram em março um acordo de cooperação e emitiram uma interpretação conjunta que distribui os tokens por cinco categorias, com Atkins a afirmar que a maioria dos criptoativos não constitui, em si, valores mobiliários.
A própria agenda da SEC inclui isenções de registo para lançamentos de tokens, um regime de proteção para projetos que se descentralizam e afastam do controlo central e regras sobre custódia e plataformas de negociação.
Os analistas esperam que esse trabalho se acelere agora.
A questão, porém, é a durabilidade, já que as regras definidas por agências podem ser reescritas por uma futura administração norte-americana, precisamente o tipo de instabilidade que o CLARITY Act pretendia eliminar.