Governo alemão aprova proposta para taxar bebidas açucaradas a partir de 1 de julho de 2027, financiando o sistema público de saúde e limitando novos aumentos de contribuições
Aprovou o governo alemão um projeto de lei para introduzir um imposto sobre bebidas açucaradas na maior economia da Europa. Se for aprovada pelo Bundestag, a taxa entrará em vigor em 1 de julho de 2027. A coligação pretende reforçar as receitas do orçamento federal e, ao mesmo tempo, incentivar os fabricantes a reduzirem o teor de açúcar e a oferecerem produtos mais saudáveis.
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O imposto pretende aliviar a pressão sobre o sistema de saúde, confrontado com custos superiores a 2 mil milhões de euros por ano relacionados com o elevado consumo de bebidas açucaradas, que contribui para a obesidade, a diabetes e a cárie dentária.
Segundo o governo federal, Berlim recorre a este imposto para pôr em prática “aquilo que associações das áreas da saúde, ciência, proteção das crianças e defesa dos consumidores exigem há muito”.
Prevê-se que a nova taxa gere receitas adicionais para o Estado federal de 690 milhões de euros em 2027 e 925 milhões em 2028.
De acordo com o governo, estas receitas ajudariam a limitar os cortes previstos na sua subvenção ao fundo central de saúde, o que poderá reduzir a pressão para aumentar as contribuições dos cidadãos para o seguro de saúde.
Que bebidas serão tributadas e quem vai pagar mais?
De acordo com o projeto de lei, ficam sujeitas ao imposto as bebidas com um teor total de açúcar igual ou superior a 5 g por 100 ml. Para bebidas com, pelo menos, 5 g mas menos de 8 g por 100 ml, a taxa seria de 0,26 euros por litro. A partir de 8 g por 100 ml, aumentaria para 0,32 euros por litro.
A lista abrange, por isso, refrigerantes como Coca-Cola, chás gelados, bebidas energéticas, néctares de fruta e concentrados de sumo com açúcar adicionado.
Bebidas alcoólicas e as respetivas versões sem álcool não entram nos planos. Leite, bebidas de aveia e de arroz, bem como sumos puros de fruta e de legumes, ficariam igualmente isentos. Bebidas adoçadas com edulcorantes em vez de açúcar também seriam excluídas.
Embora o imposto tenha de ser pago pelos fabricantes ou grossistas, o governo federal espera que os consumidores enfrentem aumentos de preço na ordem de algumas dezenas de cêntimos nas bebidas açucaradas.
Pequenos fabricantes independentes com uma produção anual até 70 000 litros ficariam isentos desta taxa. Uma eventual isenção adicional para empresas que produzam até 1 milhão de litros por ano dependeria de aprovação da Comissão Europeia ao abrigo das regras de auxílios estatais.
A medida tem sido alvo de críticas antes e depois de a coligação chegar a acordo. Segundo o serviço noticioso Tagesschau, da estação pública alemã ARD, o presidente do governo da região de Hessen, Boris Rhein (CDU), afirmou que o imposto tornaria as bebidas mais caras e poderia pôr em risco empregos na indústria das bebidas.
A organização norte-americana Tax Foundation também questionou os benefícios para a saúde dos impostos sobre bebidas açucaradas num relatório publicado em 2025. Na análise, sustenta que “embora os impostos sobre bebidas açucaradas pareçam aumentar o seu preço, não há provas de melhorias significativas nos indicadores de saúde como resultado de preços mais elevados das bebidas açucaradas”.
A Alemanha deverá juntar-se a vários países da UE que já aplicam impostos sobre bebidas açucaradas, entre os quais França, Portugal e Hungria, onde existe desde 2011 uma taxa mais abrangente de saúde pública.