Prevê-se que o Banco Central Europeu mantenha as taxas, enquanto a venda de dívida francesa endurece o crédito na zona euro e Lagarde exige que Paris lidere a resposta à crise
Na reunião da próxima quinta-feira, o Banco Central Europeu (BCE) deverá manter as taxas de juro inalteradas, em parte porque a subida das rendibilidades da dívida pública já está a encarecer o custo do financiamento em toda a zona euro.
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A presidente do BCE, Christine Lagarde, travou expectativas de um resgate, afirmando que a solução para os problemas da dívida de França tem de ser encontrada em casa.
Na sexta-feira, a rendibilidade da obrigação francesa a 10 anos negociou acima de 5%, depois de ter atingido esse nível na quarta-feira pela primeira vez desde 2002. O diferencial face às obrigações alemãs a 10 anos, a dívida mais segura da zona euro, ultrapassou os 170 pontos base.
Ao mesmo tempo, a rendibilidade a 30 anos situou-se em 5,5% e o diferencial em relação às obrigações alemãs a 30 anos alargou-se ainda mais, para 184 pontos base.
Na quinta-feira, o custo dos credit default swaps (CDS) franceses a cinco anos, contratos que protegem os investidores contra um incumprimento do Estado, também ultrapassou os 100 pontos base pela primeira vez desde outubro de 2012, quando a zona euro atravessava a crise da dívida soberana.
Os deputados continuam divididos em relação ao orçamento do próximo ano, que prevê cortes de despesa de 43 mil milhões de euros e novas medidas de receita para as quais o governo não dispõe de maioria parlamentar.
A agência de notação financeira Moody’s, que atribui a França a classificação Aa3, a quarta mais elevada, com perspetiva negativa, divulga o seu veredicto na noite de sexta-feira, e o mercado antecipa amplamente uma descida de notação. Um corte de um nível, para A1, colocaria a França em linha com as notações atribuídas pela S&P e pela Fitch.
A agitação social agrava as preocupações dos investidores.
Novos protestos são esperados neste fim de semana, e o perfeito de polícia de Paris, Patrice Faure, recomendou numa carta aos comerciantes que contratem segurança privada.
Os sindicatos franceses, unanimemente desiludidos após a reunião de quarta-feira com o primeiro-ministro Sébastien Lecornu, convocaram uma grande mobilização para 5 de novembro.
Sophie Binet, líder da CGT, um dos maiores sindicatos franceses, apelou aos trabalhadores para “generalizar a greve”.
Mercado obrigacionista faz o trabalho do BCE
Mantêm-se os argumentos para nova subida de juros.
Este ano, o BCE já subiu as taxas por duas vezes, levando a taxa de depósito para 2,5%, e a inflação na zona euro acelerou para 3,8% em setembro, impulsionada pelos preços da energia.
Ainda assim, as rendibilidades das obrigações alemãs subiram tanto desde setembro que o efeito sobre o crescimento e a inflação equivale, em termos aproximados, a uma subida de 25 pontos base, estimou na quinta-feira Carsten Brzeski, responsável global de macroeconomia do banco holandês ING, numa nota a investidores.
“No caso de França, o impacto aproxima-se mais de uma subida de 50 pontos base”, escreveu Brzeski, acrescentando que “o mercado obrigacionista assumiu o papel do BCE”.
Brzeski antecipa que o BCE espere pelas novas projeções dos seus serviços técnicos, em dezembro, antes de decidir a próxima subida.
A 28 de setembro, Christine Lagarde disse no Parlamento Europeu que as taxas de juro de longo prazo “subiram de forma significativa, o que irá abrandar o crescimento”.
Pode o BCE intervir?
Responsáveis do BCE têm minimizado a possibilidade de intervir para baixar o custo de financiamento de França, mas sem a excluir totalmente.
Durante a crise da dívida na zona euro, o banco central comprou obrigações soberanas para estabilizar os mercados e garantir que as suas decisões de política de juros continuavam a chegar à economia real.
À margem das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, em Banguecoque, na semana passada, Lagarde afirmou que “existem circunstâncias particulares que fazem com que alguns países sejam mais afetados, sendo França um caso evidente”.
“A principal e primeira solução está em França. E passa pelas políticas orçamentais”, acrescentou a presidente do BCE.
O governador do Banque de France, Emmanuel Moulin, foi mais longe na sexta-feira passada, ao afirmar que, naquele momento, não estavam reunidas as condições para uma intervenção do BCE, porque não existia fragmentação financeira na zona euro.
No entanto, ambos falaram antes de o custo de financiamento francês a 10 anos ter subido acima de 5%.
Se o BCE decidir intervir no mercado da dívida francesa, uma das opções poderá ser o Transmission Protection Instrument (TPI), criado em 2022 e nunca utilizado.
O TPI permite ao BCE comprar a dívida de países cujos custos de financiamento aumentem de forma considerada injustificada face aos seus fundamentos económicos e ameacem a transmissão da política monetária em toda a zona euro.
Para que um país seja elegível, tem de cumprir vários critérios, entre os quais respeitar as regras orçamentais da UE e manter a dívida numa trajetória sustentável.
França arrasta uma dívida pública equivalente a 119,1% do PIB, e as atuais negociações orçamentais oferecem poucas perspetivas de uma redução rápida do défice, condição necessária para colocar a dívida numa rota sustentável.
Entretanto, o governo prevê que os encargos com juros aumentem mais de 10 mil milhões de euros em 2027 face a este ano.
“A fasquia para ativar o programa de compra de dívida do BCE continua elevada”, escreveu Brzeski numa outra nota a investidores, na semana passada.
Acrescentou que, no caso de França, isso implicaria pelo menos a aprovação integral do orçamento. Uma atuação demasiado precoce poderia ser “interpretada como financiamento monetário da dívida de um país pouco disposto a cumprir as regras”, avisou.
O outro instrumento de emergência do BCE, as Outright Monetary Transactions (OMT), foi criado em 2012, no auge da crise da dívida da zona euro, para permitir compras ilimitadas de obrigações de curto prazo de países em dificuldades.
Contudo, só pode ser acionado por governos que aceitem previamente um programa de assistência do fundo de resgate da zona euro, o Mecanismo Europeu de Estabilidade.
Em alternativa, Brzeski espera que o BCE suspenda discretamente a redução da carteira de obrigações, reinvestindo de forma flexível a dívida que vai vencendo, como fez durante a pandemia de COVID-19.
Se a turbulência se alastrar a outros mercados de dívida da zona euro, Brzeski vê o TPI como último recurso. Caso França continue a falhar as regras orçamentais da UE, “o BCE poderá mesmo ponderar comprar obrigações de quase todos os países da zona euro, exceto de França”, afirmou.
Para já, Brzeski considera que a reunião de taxas da próxima semana será “pouco marcante em termos de decisões, mas claramente não em termos de discurso”.