Washington condiciona a convocação de eleições presidenciais à renovação do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral. O governo norte-americano considera que o sistema atual não garante eleições livres e credíveis.
Os Estados Unidos afastam, para já, a realização de eleições na Venezuela, por considerar que o atual sistema institucional não garante escrutínios livres e justos. Washington condiciona qualquer convocatória eleitoral a uma reforma profunda das instituições venezuelanas, no quadro das conversações sobre a transição política e a reconciliação.
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“Não é possível realizar eleições livres e justas, que sejam aceites por todas as partes num país, enquanto essa infraestrutura se mantiver em vigor”, afirmou na segunda-feira um alto responsável do Departamento de Estado que pediu para não ser identificado, segundo um comunicado divulgado pelo Departamento de Estado. “Podem abrir centros de votação e organizar outros escrutínios já no próximo mês, mas não serão eleições justas nem livres”.
O objetivo passa por renovar tanto o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) como o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), dois organismos que, segundo o responsável, têm estado sujeitos à influência do chavismo.
Um acordo alcançado esta semana prevê a criação de um comité encarregado de propor 32 novos magistrados para o TSJ, com o objetivo de que o tribunal renovado esteja operacional antes de meados de dezembro. Em paralelo, as partes começaram a discutir a reforma do CNE e a substituição dos seus membros por especialistas independentes.
O plano norte-americano contempla que, uma vez renovadas ambas as instituições, a presidente interina, Delcy Rodríguez, declare uma vaga permanente na Presidência. Esse passo desencadearia, de acordo com a Constituição venezuelana, um prazo de seis meses para realizar eleições presidenciais.
Segundo o responsável, eleições credíveis exigem garantias políticas mais amplas: partidos que possam funcionar livremente, candidatos capazes de percorrer o país sem receio de represálias e acesso aos meios de comunicação e às redes sociais para fazer campanha.
Washington defende que a transição deve avançar de forma gradual e negociada, para evitar a instabilidade e permitir que um futuro governo eleito democraticamente possa governar com instituições funcionais e uma economia passível de recuperação.
Venezuela: Delcy Rodríguez promete eleições sem marcar data
Perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro, Delcy Rodríguez assegurou que a Venezuela irá realizar eleições, embora tenha evitado concretizar quando. A presidente interina afirmou que caberá ao povo venezuelano determinar o “momento adequado” e defendeu um processo eleitoral “em igualdade de condições para todos”. Acrescentou ainda que as instituições estarão preparadas para garantir escrutínios inclusivos e transparentes.
As declarações do Departamento de Estado foram feitas apenas um dia depois de a líder da oposição venezuelana e Prémio Nobel da Paz, María Corina Machado, ter regressado à Venezuela após quase um ano de exílio e ter manifestado disponibilidade para dialogar com a presidente interina.
Rodríguez, porém, afirmou que Machado podia ter dispensado o “show” do seu regresso. A dirigente interina sublinhou ainda que o diálogo político é um assunto sério, que requer experiência e conhecimento dos problemas do país.