Montenegro acusou PS, BE e PCP de quererem tirar "dividendos partidários" da "frustração real" de quem protesta nas ruas contra o custo da habitação e defendeu o novo regime jurídico do arrendamento que o Governo quer implementar.
O primeiro-ministro, que não tinha agenda pública desde 16 de outubro, quebrou o silêncio sobre os protestos pela habitação em Portugal, após mais de uma semana em silêncio. A reação de Luís Montenegro surge no mesmo dia em que o Presidente da República, António José Seguro, se pronunciou sobre os incidentes registados na madrugada de domingo, na Praça do Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto.
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Seguro reagiu apenas nesta terça-feira, depois de ter sido alvo de críticas de vários quadrantes políticos, que o acusaram de evitar tomar uma posição pública sobre os acontecimentos.
No arranque do debate sobre o Orçamento de Estado desta terça-feira, Montenegro defendeu a ação da polícia no Porto e em Lisboa e atirou à esquerda pela "crise estrutural" na habitação que legou ao Governo da AD e por "importar climas de instabilidade que não têm respaldo" na sociedade portuguesa.
"Em nenhum momento se impediu, em Portugal, o exercício do direito de reunião e de manifestação. Esse direito e a forma como se exerce têm, contudo, que se conformar com a lei e com o justo equilíbrio de outros direitos como a livre circulação, a ordem, a segurança e mesmo a salubridade públicas", começou por dizer o primeiro-ministro.
É só quando não se cumpre a lei que as forças de segurança devem "agir e intervir", salvaguardou, defendendo que a PSP tem sido "especialmente cuidadosa e competente na reposição da normalidade, sempre que se verificam excessos e desrespeito pela lei e pelos direitos dos outros cidadãos".
O líder social-democrata deixou o seu "reconhecimento aos polícias pela pedagogia, profissionalismo, equilíbrio e razoabilidade" das suas atuações nas últimas semanas.
"Mas as manifestações não são sobre a polícia, são sobre a habitação", ressalvou, reconhecendo que existe uma crise na habitação, que "não começou hoje e não se resolve em dois anos e meio". E admitiu que se pode discutir os responsáveis pela duplicação de preços, porque durante dez anos ninguém construiu casas, aludindo ao período dos sucessivos governos do PS de António Costa.
"Como podem os socialistas, os comunistas e os bloquistas culpar uma lei de arrendamento que ainda nem sequer foi aprovada? Uma nova fiscalidade que só agora iniciou vigência?", questionou, referindo que esses partidos "legaram essa crise estrutural há dois anos e meio". Também questionou como pode a esquerda culpar o "capital estrangeiro" e omitir o "boom de imigração desregulada".
"Atacam sem pudor quem está a corrigir os erros e omissões do período mais incompetente e inoperante das políticas de habitação nas últimas décadas", criticou.
Por isso, reforçou, espera que "os partidos e organizações não caiam na tentação, por razões egoístas, de importar climas de instabilidade e contestação que não encontram respaldo na sociedade portuguesa".
O primeiro-ministro acusou os deputados do PS, BE e PCP de estarem a "pensar no seu próprio interesse particular para tirar dividendos partidários" da frustração de muitos cidadãos, ocultando a sua responsabilidade direta na atual situação.
"O Governo está verdadeiramente empenhado em resolver os problemas", garantiu, avisando que se essa demagogia e oportunismo continuarem, os partidos em questão continuarão "a viagem para a irrelevância política".
Montenegro disse ter respeito e compreensão pelos que estão na rua de "boa-fé" e ter empatia por esses casos. "Sabemos que é necessária mais iniciativa pública e privada", afirmou Montenegro, passando em revista as medidas tomadas por este Governo nestes últimos dois anos e meio em matéria de habitação.
"O Governo quintuplicou o investimento público em habitação, concluímos mais de 32 mil casas com fundos PRR, duplicámos as licenças de construção concedidas, entre habitação pública e privada a média de construção passou de 15 mil novas habitações para cerca de 27 mil novas habitações por ano, inventariámos 83 mil edificios públicos, reformámos as heranças indivisas para trazer para o mercado imóveis que estavam bloqueados, e com a reforma no regime jurídico do arrendamento queremos mais confiança porque mais confiança são mais casas no mercado", elencou, referindo ainda os descontos aos mais jovens na compra da primeira casa.
"O sentido de justiça, de empatia e de solidariedade social não se pratica com demagogia, populismo ou desinformação", atacou. "Nem se pratica com complexos de superioridade moral, palavras de ódio ou ameaças", essa empatia mede-se pelas decisões que se tomam, defendeu.
Quem defende "a anarquia, o caos ou o extremismo", ou, por outro lado, "o imobilismo, o oportunismo e o facilitismo", pode "repetir frases feitas ou slogans ensaiados, mas não são uma referência de sentido de justiça, empatia e solidariedade social", reiterou.
O primeiro-ministro terminou exigindo "coragem, ação e capacidade realizadora", assegurando que o "falso moralismo e a caricatura dos adversários nunca resolveram, seja o que for". "Demonizar os outros só faz quem não tem nada para acrescentar, não precisamos de papões", concluiu.
Os protestos e as acampadas contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro. Na noite de 14 para 15 de outubro, a PSP interveio para desmontar o acampamento. Uma intervenção que resultou numa carga policial que, segundo os manifestantes, fez mais de 30 feridos.
A atuação da polícia do Porto parece ter sido o gatilho para mais protestos, que se alastraram a Lisboa, onde os manifestantes organizaram outra acampada.
Na noite de terça-feira, a polícia realizou nova operação para retirar as tendas. Em Lisboa, foram detidas 55 pessoas. Na noite seguinte, os manifestantes decidiram passar a noite ao relento.
Os protestos trouxeram a questão da habitação para o centro do debate político. Durante a semana, a Assembleia da República organizou um debate de urgência.
O país regista o maior aumento do preço da habitação na União Europeia, mais 16,5% no segundo trimestre deste ano.
Além do aumento dos custos de habitação, os manifestantes contestam a nova lei do arrendamento, proposta pelo Governo de Luís Montenegro, que está agora em discussão na especialidade no Parlamento.