Coreia do Sul multa Google e Apple em 63,7 mil milhões de won (42,7 milhões de euros) por levarem criadores de aplicações a usar sistemas de pagamento próprios e atrasarem análise de apps, somando-se a sanções sobre regras das lojas de aplicações, incluindo na UE
Ordenou esta quarta-feira o regulador dos meios de comunicação e das telecomunicações da Coreia do Sul que a Google e a Apple paguem, no total, 63,7 mil milhões de won (42,7 milhões de euros), acusando-as de explorarem o domínio das lojas de aplicações para pressionar os programadores a usarem os seus próprios sistemas de pagamento e de atrasarem a revisão de aplicações.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
As duas empresas norte-americanas já enfrentaram sanções semelhantes noutros mercados, incluindo na União Europeia.
Aplicou a Comissão Coreana dos Meios de Comunicação e Comunicações (KMCC) uma multa de 42,9 mil milhões de won (28,7 milhões de euros) à Google e de 20,8 mil milhões de won (13,9 milhões de euros) à Apple, na sequência de uma investigação iniciada em agosto de 2022.
A Comissão concluiu que ambas tinham violado uma lei de 2021 que impede os operadores de lojas de aplicações de obrigarem os programadores a usar um sistema de pagamento específico, norma que a Coreia do Sul foi o primeiro país do mundo a pôr em vigor.
Em teoria, Google e Apple permitem que os programadores ofereçam outros sistemas de pagamento dentro das aplicações. Porém, cobram uma comissão de 26% sobre esses pagamentos, apenas ligeiramente abaixo dos 30% aplicados aos seus próprios sistemas, e limitam algumas funcionalidades, o que, segundo a Comissão, deixa aos programadores pouca margem de escolha real.
Os pagamentos através de sites externos foram também totalmente bloqueados.
O regulador concluiu ainda que as empresas atrasavam a revisão de aplicações sem explicarem devidamente aos programadores os motivos nem indicarem quando o processo seria retomado.
A Apple foi também considerada responsável por cobrar mais aos programadores sul-coreanos do que aos de outros países entre 2015 e janeiro de 2023, ao calcular a comissão com base em preços que já incluíam o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
As duas empresas têm agora de permitir que os programadores sul-coreanos coloquem ligações para opções de pagamento externas nas suas aplicações e de melhorar os processos de revisão. Dispõem de um mês para apresentar planos e de três meses para concretizar as alterações.
O presidente da Comissão, Kim Jong-cheol, afirmou esperar que as sanções tragam mudanças efetivas ao mercado, sublinhando que a legislação sul-coreana será aplicada de forma igual a empresas nacionais e estrangeiras.
Google e Apple ainda não reagiram publicamente à decisão.
Europa trava batalha já conhecida
O caso reflete disputas semelhantes na União Europeia, onde a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que estabelece regras para as maiores plataformas online, proíbe os chamados gatekeepers de impedir que os programadores encaminhem os utilizadores para ofertas mais baratas.
Em abril de 2025, a Apple foi multada em 500 milhões de euros pela Comissão Europeia, ao abrigo da DMA, por bloquear esse encaminhamento na sua loja de aplicações, decisão contra a qual interpôs recurso.
Em agosto deste ano, após o que descreveu como uma estreita colaboração com a Comissão, a Apple anunciou novas condições para a União Europeia, que entraram em vigor em 1 de outubro.
As novas regras reduziram a comissão padrão sobre compras dentro da aplicação de 30% para 26% e fixaram uma taxa de 15% quando os programadores encaminham os utilizadores para outros canais para concluírem a compra.
Entretanto, a Google foi multada em 890 milhões de euros por Bruxelas em julho, incluindo 430 milhões por limitar os programadores na Google Play a direcionarem os utilizadores para opções de compra mais baratas.
Desde então, a empresa alterou algumas das taxas e condições na Google Play, mudanças que a Comissão ainda está a avaliar, e recorreu das multas.