Uma taxa de três euros entrou em vigor em julho, provocando uma queda de 60% nas importações de pequenos envios em três meses. As novas regras visam travar importações de plataformas chinesas, cujos preços baixos ameaçam os retalhistas europeus.
A União Europeia vai passar a cobrar uma taxa de manuseamento de dois euros em todas as encomendas que entrem no mercado da UE a partir de domingo, numa altura em que as importações baratas da China continuam a aumentar.
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Uma taxa de três euros já entrou em vigor em julho para pequenos volumes com um valor inferior a 150 euros. No entanto, essa taxa é temporária e manter-se-á em vigor até 2028, quando entrar em funcionamento um novo sistema informático aduaneiro.
As novas medidas foram consideradas necessárias, numa altura em que a UE enfrenta um aumento acentuado das importações de baixo custo oriundas de plataformas chinesas como a Temu, a Shein e a AliExpress.
A nova taxa de dois euros, que entra em vigor em 1 de novembro, aplica-se a todas as encomendas, independentemente do seu valor, e destina-se a cobrir os custos de tratamento aduaneiro. Acresce à taxa de três euros.
“A lógica do direito é a de garantir condições equitativas: todas as mercadorias que entram na UE devem pagar o montante devido e justificado de direitos”, afirmou um responsável da UE. O mesmo responsável acrescentou que “a lógica da taxa é cobrir os custos de controlo, já que o comércio eletrónico representa um custo desproporcionado para a nossa autoridade aduaneira”.
A nova taxa será paga pelas plataformas, vendedores ou transportadores e cobrada pelos 27 Estados-membros da UE. Dos montantes arrecadados, 75% irão para o orçamento da UE, enquanto os restantes 25% ficarão nos países da União.
O direito de três euros introduzido em julho já teve impacto nos volumes de importação: entre julho e setembro, o número de pequenos volumes que entraram no bloco caiu 60%, segundo a Comissão Europeia. Ainda assim, cinco milhões de encomendas continuam a entrar todos os dias no mercado da UE, indicou também o executivo europeu.
Em 2024, 91% desses envios vieram da China, o que representa uma forte concorrência para os retalhistas europeus.
As infrações às regras da UE sobre produtos também são um problema, uma vez que a Comissão propôs, em setembro, uma legislação que aperta o controlo sobre as importações de produtos ilegais, em particular os vendidos através de mercados online, garantindo que exista sempre na UE um operador económico legalmente responsável pelo incumprimento.
Em maio, a Comissão também multou a Temu em 200 milhões de euros por falhas relacionadas com brinquedos perigosos para bebés e carregadores defeituosos. Bruxelas está igualmente a investigar a Shein por produtos ilegais, incluindo bonecos sexuais com aparência infantil.