Antigo líder parlamentar do PSD começa a ser julgado por homicídio: defesa alega prescrição do crime

Duarte Lima, antigo alto dirigente do Partido Social Democrata (PSD, partido atualmente no governo em Portugal) e líder da bancada parlamentar durante os governos de Cavaco Silva na primeira metade dos anos 1990, começa a ser julgado esta quinta-feira pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, de 74 anos, ocorrido a 7 de dezembro de 2009 no Rio de Janeiro.

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Dezassete anos depois do crime, após vários adiamentos e desentendimentos entre as justiças de Portugal e do Brasil, começa finalmente um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos.

Não é a primeira vez que Duarte Lima se senta no banco dos réus. Envolvido em vários crimes financeiros ao longo da carreira, preso entre 2019 e 2022, o ex-político e advogado, hoje com 70 anos, volta aos tribunais, desta vez para responder por algo muito mais grave. É a primeira vez, em Portugal, que uma figura política de primeiro plano responde por um crime de sangue. Lima diz-se inocente e o julgamento, que acontece quando várias testemunhas importantes já morreram, promete prolongar-se e fazer correr muita tinta.

Assassinada por 5 milhões de euros

Rosalina Ribeiro foi secretária e companheira de Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000, magnata da indústria vidreira e fundador de empresas líderes de mercado quer em Portugal quer no Brasil, onde viveu grande parte da sua vida.

A morte de Feteira originou uma longa disputa nos tribunais entre Rosalina Ribeiro, companheira nos últimos anos de vida do milionário, com quem manteve uma relação de mais de 30 anos, a filha única Olímpia Feteira (nascida de uma relação extraconjugal e falecida em 2022) e a freguesia de Vieira de Leiria, em Portugal, a quem o empresário tinha incumbido, por testamento, de criar uma fundação. Para Olímpia, Rosalina não passava de uma amante que se apropriou do dinheiro do industrial, que, até à sua morte, esteve oficialmente casado com Adelaide Feteira.

Nesse litígio, Duarte Lima, que tinha sido apresentado a Rosalina por Tomé Feteira, aconselhava-a juridicamente, mas não era o seu advogado oficial. Segundo o advogado brasileiro que a representava legalmente, Lima era uma espécie de "guru".

Nos meses anteriores à sua morte, a mulher fez várias transferências bancárias para a conta de Duarte Lima na Suíça, num valor total de 5 milhões de euros, alegadamente com o objetivo de colocar a salvo este dinheiro, proveniente da herança de Feteira. As transferências foram feitas a partir de uma conta igualmente sediada no país helvético, em nome de Tomé Feteira, da qual Rosalina Ribeiro era cotitular. Ao saber da existência do dinheiro, Olímpia Feteira moveu um processo à mulher e ao advogado.

O Ministério Público português alega que Lima terá querido apropriar-se deste dinheiro e terá tentado forçar a mulher a assinar uma declaração que fazia dele o legítimo proprietário da soma. O antigo político mantém a versão de que os cinco milhões correspondem a honorários pagos pelo seu trabalho de advogado. No processo referente ao dinheiro, Duarte Lima foi absolvido em primeira instância e o caso acabou por prescrever.

Dada como desaparecida, Rosalina Ribeiro foi encontrada morta com um tiro no peito e outro na cabeça a 8 de dezembro de 2009, em Saquarema, uma localidade a 60 quilómetros da casa onde vivia, na Avenida Praia do Flamengo. Na véspera, terá saído para jantar com Duarte Lima, perto de casa, e nunca mais foi vista. O corpo permaneceu na morgue durante dez dias e só ao fim desse tempo as autoridades relacionaram o cadáver com o desaparecimento da mulher.

A hipótese de furto violento foi rapidamente descartada, já que o assassino não tocou nas joias nem no dinheiro que a vítima levava consigo.

Rapidamente, os investigadores brasileiros reduziram a lista de suspeitos a dois: Olímpia Feteira e Duarte Lima. Mais tarde, a lista foi reduzida à última pessoa a ver Rosalina Ribeiro com vida, Duarte Lima.

As provas da presença de Lima no local do crime são várias. O advogado voou de Portugal para Belo Horizonte (Minas Gerais) no dia 5 de dezembro. O desvio foi justificado com o facto de Lima ter uma amante na capital mineira, com quem se encontrou essa noite. No dia seguinte, alugou um carro e fez a viagem de mais de seis horas para o Rio de Janeiro. Não sem antes ter telefonado, a partir do quarto de hotel, para uma loja de armas. Através dos registos dos radares e das antenas de telemóvel, a polícia conseguiu reconstituir o percurso feito pelo automóvel, que, a dado momento, seguiu para a região dos Lagos, onde o corpo foi encontrado, em vez de continuar para a metrópole fluminense.

Ainda segundo os investigadores, ouvidos pelo jornal O Globo, o carro alugado pelo advogado português terá passado no local exato onde o corpo foi encontrado, uma estrada de terra batida "praticamente deserta", cerca de 24 horas antes do crime. As perícias concluíram também que a mulher terá sido morta à queima-roupa dentro de um veículo e o cadáver arrastado para a estrada depois de o crime consumado. As investigações posteriores concluíram que o carro alugado por Duarte Lima foi devolvido sem a proteção dos estofos que tinha inicialmente.

Cerca das 20 horas dessa noite, as câmaras de vigilância do elevador do prédio onde vivia captaram as últimas imagens de Rosalina viva. Apesar de este lhe ter pedido segredo, a vítima confessou a uma amiga ter combinado um jantar com o advogado para essa data. Nunca entrou no restaurante onde deveria ter decorrido o jantar, tal como Duarte Lima, a acreditar nas imagens da câmara que capta a porta do restaurante.

Defesa invoca prescrição do crime

Em 2011, Lima é oficialmente acusado pela justiça brasileira do homicídio de Rosalina Ribeiro, mas seriam precisos mais 15 anos para que o julgamento se concretizasse. A prisão preventiva foi decretada a 1 de novembro desse ano, mas o suspeito continuou em liberdade. Estava em Portugal, que não extradita cidadãos nacionais para o Brasil, ao abrigo do princípio da reciprocidade do direito internacional.

Lima foi notificado do julgamento em 2015 e foi decidido, no ano seguinte, que este decorreria em Portugal. O advogado e ex-político começou então uma batalha para que fosse julgado no Brasil, o que atrasou o processo.

Decorreram quatro anos até que o processo fosse, definitivamente, transferido da justiça brasileira para a portuguesa. O julgamento foi marcado para 2022. No entanto, os atrasos continuaram. Agora, o problema eram as provas que era necessário transferir de um processo para outro. Faltavam várias pastas com documentos e vídeos com depoimentos de testemunhas. As 16 pastas chegaram em setembro deste ano ao Tribunal de Sintra, onde decorre o julgamento.

No entanto, um dia antes de as audiências começarem, esta quarta-feira, a defesa de Duarte Lima coloca um pau na engrenagem e alega a prescrição do crime: no Brasil, um crime de homicídio prescreve ao fim de 20 anos, mas esse prazo é reduzido para metade se o arguido tiver mais de 70 anos no momento da sentença. Como Lima fará 71 anos no dia 20 de novembro e não haverá sentença até lá, os advogados de defesa alegam que se encontra abrangido por esta lei. Cabe agora ao tribunal decidir se são as leis brasileiras ou portuguesas que se impõem neste caso.

Duarte Lima, uma eterna fénix: dono de imóveis de luxo e de um Brueghel autêntico

Duarte Lima foi, ao longo da vida, um sobrevivente e não apenas no campo político: foi-o também no sentido próprio do termo. Em 1998, então com 43 anos, depois de os primeiros escândalos o terem já afetado, foi diagnosticado com uma leucemia em estado avançado e submetido a um transplante de medula óssea.

Vencida a doença, tornou-se num dos principais rostos da luta contra a leucemia em Portugal e um dos impulsionadores da Associação Portuguesa de Leucemia, assim como da criação de um banco nacional de dadores de medula óssea.

No campo político, o primeiro golpe surgiu em 1994, quando chefiava a bancada parlamentar do PSD. O jornal "O Independente" trouxe para a primeira página as alegadas irregularidades na compra da casa onde vivia em Lisboa, assim como os sinais de uma vida de luxo e uma fortuna difícil de explicar.

Segundo o artigo, o andar de 600 metros quadrados num condomínio de luxo em Lisboa, comprado a um empreiteiro amigo por 230 mil contos (1,1 milhões de euros), terá sido declarado ao fisco por apenas 45 mil. O jornal noticiava ainda a existência de uma quinta de três hectares em Sintra, que estaria em nome de uma sobrinha com posses modestas. Curiosamente, essa mesma quinta passou depois para as mãos dos protagonistas da "Operação Marquês", o escândalo que envolveu o ex-primeiro-ministro José Sócrates. O caso foi então investigado pelas autoridades, mas acabou por ser arquivado.

Este foi apenas o início dos problemas de Duarte Lima com os jornais e com a justiça. De uma forma ou de outra, acabaria sempre, ou quase sempre, por dar a volta por cima. Demitiu-se da liderança da bancada parlamentar, mas não do parlamento. Menos de dois anos depois do rebentamento do escândalo, em 1996, foi eleito presidente da Distrital de Lisboa do PSD.

Chegou a possuir um quadro original de Peter Brueghel, O Jovem, que terá vendido por dois milhões de euros em 2015, a uma galeria suíça, depois de este ter sido apreendido pela justiça, o que levou a Polícia Judiciária (PJ) a considerá-lo roubado. O quadro é considerado hoje "de paradeiro desconhecido".

Foi deputado durante 12 anos ininterruptos, de 1983 a 1995, e voltou a sentar-se no hemiciclo por duas vezes, para mais duas legislaturas completas: de 1998 a 2002 e de 2005 a 2009, ano em que se deu o homicídio de Rosalina Ribeiro. Em 2006, com a eleição de Cavaco Silva para Presidente da República, passa a integrar o Conselho de Estado.

Em 2009, o mesmo ano em que Rosalina é assassinada e Lima deixa definitivamente o parlamento, rebenta o "caso Homeland", uma das consequências dos escândalos que levaram à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), fundado por um antigo secretário de Estado nos governos de Cavaco, José Oliveira Costa.

O fundo Homeland, criado por Duarte Lima e pela família, terá desviado fundos deste banco, burlando os proprietários dos terrenos onde o Instituto Português de Oncologia (IPO) deveria construir a nova sede.

Por este caso, que decorreu em simultâneo com o processo no Brasil pela morte de Rosalina Ribeiro, foi constituído arguido por burla agravada e branqueamento de capitais, e colocado em prisão preventiva em novembro de 2011, passando no ano seguinte a prisão domiciliária com pulseira eletrónica, até 2014.

Nesse ano, foi condenado em primeira instância a dez anos de prisão. O recurso ao Tribunal da Relação foi frutífero e fez com que a pena fosse reduzida para seis anos. Só em 2018, ainda em liberdade, esgotou todos os recursos possíveis e deu entrada, em 2019, na prisão da Carregueira, onde ficou recluso até 2022.

Com a prisão, o PSD deu início ao processo de expulsão automática, mas Lima desvinculou-se antes de ser expulso do partido. No entanto, o partido continua a incluir a sua foto na galeria de antigos líderes parlamentares, no site, onde não há qualquer referência à sua expulsão.

Nascido em 1955 no Peso da Régua, Domingos Duarte Lima, conhecido no meio político apenas como Duarte Lima, aliou a vida política e a barra dos tribunais à paixão pela música: licenciado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, estudou também no Conservatório do Porto e no Instituto Gregoriano de Lisboa. Foi organista na Igreja de São João de Deus, em Lisboa, e fundador e maestro do coro da Universidade Católica.

Nasceu pobre e acumulou uma fortuna de milhões e casas de luxo, que até hoje ninguém conseguiu explicar.