Cimeira UE-Reino Unido alcança acordos históricos em Bruxelas, mas evidencia limites nas negociações caso a caso. Enquanto Bruxelas admite laços mais estreitos, Andy Burnham enfrenta a questão maior: até onde quer o Reino Unido ir?
O primeiro-ministro britânico Andy Burnham garantiu o maior avanço nas relações com a União Europeia desde o Brexit. Mas, após uma cimeira histórica em Bruxelas esta sexta-feira, permanece uma questão mais fundamental: que tipo de relação quer afinal o Reino Unido com os seus vizinhos mais próximos?
A segunda cimeira UE-Reino Unido desde o Brexit resultou numa série de acordos que abrangem normas alimentares e agrícolas, mercados de carbono e mobilidade juvenil. No entanto, apesar de toda a pompa diplomática, a reunião também expôs os limites de reconstruir laços acordo a acordo.
“Hoje, traçamos uma linha sobre uma década de deriva e divisão, ao restabelecer contactos com velhos amigos, ao construir uma relação muito mais construtiva com os nossos vizinhos mais próximos e com o nosso maior mercado”, afirmou Burnham aos jornalistas. “Este é um bom dia para o Reino Unido e é um bom dia para a Europa”, acrescentou.
Será isto o máximo a que se pode chegar?
Os argumentos a favor de uma cooperação mais estreita raramente foram tão fortes. A política externa imprevisível de Donald Trump, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia e a agenda comercial cada vez mais assertiva da China deram ao Reino Unido e à UE razões fortes para trabalharem em conjunto.
Londres assumiu um papel de liderança na Coligação dos Dispostos, que está a preparar garantias de segurança para a Ucrânia no caso de um acordo de paz com a Rússia. O Reino Unido integra também a equipa europeia de negociação aprovada pelos líderes da UE na semana passada, para garantir que os interesses da Europa são representados nas conversações de paz.
Em matéria de segurança, as duas partes atuam cada vez mais como parceiras. Já no comércio e nas relações económicas, porém, os velhos argumentos do Brexit têm sido mais difíceis de ultrapassar.
Preço de relações mais estreitas
Os governos da UE mantêm-se determinados em que o Reino Unido não beneficie das vantagens da adesão sem aceitar as obrigações correspondentes. Esse princípio moldou todas as fases das negociações, mesmo quando ambas as partes reconhecem a necessidade de laços mais estreitos.
“Circunstâncias geopolíticas difíceis exigem que mantenhamos próximos os países com pontos de vista semelhantes”, disse um diplomata da UE à Euronews. “Mas isso não significa comprometer os nossos interesses.”
Na verdade, alguns dos acordos de sexta-feira podem ainda enfrentar problemas devido a uma disputa não resolvida sobre propinas universitárias. Bruxelas quer que os estudantes da UE paguem as mesmas propinas que os britânicos, enquanto Londres oferece uma redução mais limitada.
A participação britânica no mercado europeu de eletricidade foi igualmente remetida para futuras negociações, com vários Estados-membros a exigir uma contribuição do Reino Unido para os fundos de coesão do bloco, que apoiam as regiões mais pobres.
Nem todos na Europa consideram que uma posição tão rígida seja útil: “Precisamos de sair da ideia de que o Reino Unido tem de ser castigado. Não nos devemos concentrar no passado nem voltar a debater velhos argumentos. Foquemo-nos no futuro”, afirmou o presidente finlandês, Alexander Stubb, no Fórum de Alargamento da UE, na segunda-feira.
Estas disputas evidenciam um problema mais amplo: negociar acordos individuais pode trazer melhorias práticas, mas cada novo entendimento corre o risco de reabrir debates sobre dinheiro, soberania e o equilíbrio entre direitos e obrigações.
Para lá da abordagem caso a caso
Desde que se mudou para Downing Street, vindo da presidência da câmara da Grande Manchester, em julho, Burnham tem sido invulgarmente frontal quanto às deficiências do Brexit.
Defende que a saída da UE não trouxe os benefícios prometidos, declarou inadequada a relação atual e chegou mesmo a levantar a possibilidade de o Reino Unido voltar, um dia, a aderir ao bloco.
Embora Burnham tenha sido claro quanto ao que quer deixar para trás, tem sido menos específico sobre o que deve substituir o atual modelo.
A cimeira desta sexta-feira pareceu assinalar um ponto de viragem. O próprio primeiro-ministro reconheceu que a abordagem setor a setor estava a aproximar-se dos seus limites e afirmou que o Reino Unido começará a explorar opções mais ambiciosas para a sua relação de longo prazo com a UE.
O governo está a preparar um plano de dez anos para o Reino Unido, que deverá ser publicado no próximo mês, definindo metas de crescimento económico, reindustrialização e mais oportunidades para os jovens. Burnham considera que esses objetivos não podem ser dissociados da relação do país com a Europa.
Propôs também um exercício informal de reflexão com os líderes da UE, ao longo do próximo ano e antes da próxima cimeira, para analisar como poderia ser um acordo mais abrangente.
“O que estamos a anunciar hoje é provavelmente o limite do que podemos alcançar neste parlamento, tendo em conta o que é necessário para o implementar”, afirmou. “Mas queremos informar o parlamento que se seguir, para que possam ser tomadas decisões sobre essa relação de longo prazo”, disse.
Crucialmente, Burnham evitou comprometer-se com qualquer objetivo concreto. Insiste que será, em última análise, o povo britânico a decidir até onde o país deve ir.
Porta aberta em Bruxelas
A resposta da UE tem sido cautelosa, mas encorajadora.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, deixou claro que Bruxelas respeitará qualquer caminho que o Reino Unido escolha, tal como respeitou o resultado do referendo de 2016: “Respeitaremos igualmente qualquer decisão que o Reino Unido tome sobre o futuro da sua relação de longo prazo com a União Europeia”, afirmou. “Acompanhamos, naturalmente com grande interesse, o debate que relançaram sobre o nosso futuro comum.”
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, mostrou-se igualmente recetiva, saudando a disponibilidade de Burnham para olhar para o quadro mais amplo e declarando Bruxelas aberta a esse processo de reflexão.
Mas nenhum dos dois deu qualquer indicação de que a UE esteja disposta a flexibilizar os seus princípios fundamentais, em particular a indivisibilidade das quatro liberdades do mercado único e o equilíbrio entre direitos e obrigações.
O contraste com o tratamento reservado ao Canadá é marcante. A proposta de Ottawa para se tornar o primeiro “membro associado” do bloco foi recebida com aplausos e vivas no Parlamento Europeu, em setembro. Apesar das reservas alemãs quanto à terminologia, Bruxelas avançou rapidamente para oferecer ao Canadá consultas mais estreitas, tanto a nível político como técnico.
O Reino Unido, pelo contrário, teve de lutar por uma concessão muito mais limitada: um mecanismo denominado “influência nas decisões”, que permite a funcionários britânicos participar em determinadas discussões técnicas da UE em que o país está estreitamente integrado nas regras europeias, mas sem direito de voto.
Burnham defendeu o mecanismo na sexta-feira, sustentando que voltar a pôr os especialistas britânicos na sala era um passo importante em frente.
Londres acolhe igualmente com satisfação a formulação incluída na declaração da cimeira sobre abertura recíproca de mercados, que pode ajudar os fabricantes britânicos a evitar serem excluídos das preferências propostas pela UE para aquisições públicas sob o rótulo “Made in Europe”.
O facto de esta cimeira se ter realizado já foi, por si só, uma conquista diplomática. As perspetivas eram incertas depois de Burnham ter substituído Keir Starmer em julho.
“A cimeira de hoje é a continuação da cimeira do ano passado e do trabalho que temos vindo a realizar ao longo deste ano”, afirmou um responsável da UE. “A ideia hoje é, sobretudo, obter resultados concretos para a relação e, naturalmente, para os nossos cidadãos.”
Próxima grande decisão
A prioridade imediata para ambos os lados será implementar os acordos de sexta-feira e resolver as disputas pendentes sobre propinas e acesso ao mercado de eletricidade.
Mas o debate com mais consequências decorrerá ao longo do próximo ano, à medida que Burnham apresentar as opções para o futuro de longo prazo do Reino Unido na Europa.
Para Bruxelas, a questão é saber se Londres está finalmente preparada para definir a relação que pretende, em vez de continuar a negociar os seus componentes individuais. Para Burnham, o desafio é ainda maior: transformar a crescente insatisfação pública com o Brexit numa proposta política coerente, sem reabrir todas as divisões da última década.
A cimeira de sexta-feira pode ter ajudado a pôr termo à acrimónia em torno do Brexit. Mas deixou a maior de todas as questões para outro dia: qual o nível de proximidade em relação à União Europeia que o Reino Unido realmente quer?