Em muitos países deter uma sociedade “offshore” é legal, desde que seja declarada. Isso não tem qualquer interesse para quem quer fugir ao fisco
Em muitos países deter uma sociedade “offshore” é legal, desde que seja declarada. Isso não tem qualquer interesse para quem quer fugir ao fisco, contornar sanções internacionais, esconder dinheiro da corrupção e do terrorismo ou lavar dinheiro do crime organizado, do tráfico de armas e de droga.
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As Ilhas Virgens britânicas, Panamá, Bahamas, Seicheles ou a minúscula ilha de Niue, no Oceano Pacífico, são os cinco principais destinos fiscais dos “Papéis do Panamá”.
Graças à legislação complexa, as sociedades “offshore” são usadas como empresas fantoche para esconder a identidade do proprietário. Em alguns casos, há mesmo o recurso a várias empresas fantoche e a testas de ferro para ocultar o dono de um bem ou de uma conta. Estas empresas podem, por exemplo, comprar ações ou obrigações ao portador, isto é, sem nome.
Os intermediários podem ser grandes bancos, sociedades de gestão de fortunas ou gabinetes de advogados.
A Nova Zelândia foi um dos paraísos fiscais usados pela empresa panamiana Mussack Fonseca.
O primeiro-ministro John Key, recorda que no que diz respeito aos “Trust”, ou seja, às estruturas fiduciárias, o país tem as mesmas leis desde 1988. Adianta que, após a avaliação em 2013, a OCDE não detetou problemas.
Sob pressão do G20, cerca de 90 países comprometeram-se com a troca automática de dados fiscais a partir de 2018. Mas o segredo bancário ainda não tem os dias contados.
O Panamá, com mais de 100 mil sociedades “offshore”, é um dos países que recusa a troca automática de informações.