Espanha prolonga plano anticrise e ativa plano para Orçamento de 2027

Governo aprovou esta segunda-feira, em Conselho de Ministros, um novo pacote de medidas para mitigar o impacto económico da crise internacional, ao mesmo tempo que deu início formal à elaboração dos Orçamentos Gerais do Estado para 2027 com a atualização do cenário macroeconómico. A reunião serviu também para reforçar a estratégia do executivo em matéria de habitação, um dos eixos políticos da legislatura.

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Novo decreto substitui o anterior pacote de medidas, cuja vigência terminava a 30 de junho. Segundo já tinha antecipado o presidente do Governo, o objetivo é manter a proteção a famílias, trabalhadores e sectores económicos especialmente expostos à volatilidade dos mercados energéticos decorrente da situação geopolítica no Médio Oriente.

Ministro da Economia, Comércio e Empresa, Carlos Cuerpo, defendeu a prorrogação ao afirmar que «não podemos baixar a guarda», já que a economia continua a desenvolver-se num contexto de «elevada incerteza geopolítica». O ministro sublinhou que o Governo manterá o apoio aos sectores mais expostos enquanto persistirem os riscos decorrentes da situação internacional.

Entre as medidas que se mantêm contam-se os apoios de 20 cêntimos por litro de combustível para transportadores, agricultores e criadores de gado, bem como vários incentivos ligados à eletrificação e à promoção das energias renováveis. Executivo detalhará o alcance definitivo do decreto após o Conselho de Ministros.

A aprovação coincide com a divulgação da estimativa rápida da inflação de junho (fonte em espanhol) por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE), que fixa a taxa anual em 3,2 %, o mesmo nível dos dois meses anteriores. Governo defende que as medidas adotadas desde março ajudaram a conter a evolução dos preços, embora vários analistas alertem que o desenrolar do conflito no Médio Oriente continuará a condicionar o custo da energia nos próximos meses.

Habitação e roteiro para os Orçamentos de 2027

Além da prorrogação do denominado «escudo anticrise», executivo anunciou um novo impulso à sua política de habitação.

A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações e porta-voz do Governo, Elma Saiz, afirmou que o executivo prevê aprovar, durante o mês de julho, um pacote de medidas com o qual espera alcançar um «grande acordo» parlamentar. Segundo explicou, a iniciativa incluirá medidas para regular os arrendamentos de curta duração, incentivar fiscalmente os proprietários que reduzam as rendas e elevar para 21 % o IVA das habitações de uso turístico, entre outras propostas destinadas a facilitar o acesso à habitação.

Estas iniciativas somam-se ao Plano Estatal de Habitação 2026-2030, aprovado pelo Governo em abril e dotado de um investimento total de 7 mil milhões de euros, dos quais o Estado financiará 60 % e as comunidades autónomas 40 %. O programa tem entre os seus objetivos alargar o parque público de habitação, reforçar a reabilitação e garantir de forma permanente o estatuto de habitação protegida das habitações construídas com financiamento público.

A política de habitação continua, porém, a ser terreno de confronto político. A Junta da Andaluzia abriu um conflito de competências ao considerar que alguns aspetos do plano estatal invadem competências autonómicas, acusação que o Ministério da Habitação rejeita.

A atualização do cenário macroeconómico constitui o primeiro passo formal para a elaboração dos Orçamentos Gerais do Estado de 2027. Executivo considera que estas novas projeções servirão de base para desenhar as contas públicas do próximo exercício, antes de aprovar o limite de despesa e os objetivos de estabilidade orçamental e enviar o projeto de lei às Cortes, previsivelmente depois do verão.

Governo reiterou a intenção de apresentar novas contas públicas para 2027, depois de vários exercícios com os Orçamentos prorrogados, embora a sua aprovação dependa de alcançar uma maioria parlamentar suficiente durante a tramitação no Congresso.