Pesca sustentável, emprego e segurança alimentar: a parceria UE-Mauritânia visa garantir uma pesca responsável e apoio para as comunidades locais.
A pesca é um pilar da economia e da vida quotidiana da Mauritânia: representa cerca de 10 % do PIB do país e garante trabalho a cerca de 300 mil pessoas, de forma direta e indireta. O peixe é a principal fonte de proteína de muitos mauritanos, o que torna este setor num setor crucial para os meios de subsistência e a segurança alimentar.
O Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável (APPS) entre a União Europeia e a Mauritânia, renovado em 2021 por seis anos, estabelece as condições para os navios europeus que operam nas águas mauritanas e foi concebido para combater a sobrepesca e proteger os recursos marinhos sem prejudicar a economia do país.
O Embaixador da UE na Mauritânia, Joaquín Tasso Vilallonga, falou ao "Ocean" no novo centro de investigação IMROP em Nouakchott, financiado pela UE. Vilallonga descreveu a pesca como"um setor muito importante da economia mauritana" e realçou o papel do mesmo como criador relevante de postos de emprego e fonte fundamental de nutrição. Sublinhou que o objetivo principal da parceria é garantir que as abundantes unidades populacionais de peixe da Mauritânia sejam geridas de forma sustentável: "Isso significa, em primeiro lugar, que a alimentação e a nutrição do país continuam a ser asseguradas, em segundo lugar, que a Mauritânia consegue exportar um recurso e obter rendimentos derivados deste, e, por último, que a capacidade de reprodução e de manutenção destes recursos piscatórios é respeitada e que a utilização sustentável dos mesmos e o respeito pelo ambiente marinho são garantidos".
Os principais pontos do acordo incluem:
Quotas com base científica: os navios da UE só estão autorizados a capturar unidades populacionais excedentárias, de acordo com o determinado por avaliações científicas conjuntas. Se os cientistas indicarem que uma espécie está em risco, a pesca dessa espécie é suspensa.
Contribuições financeiras: a UE paga à Mauritânia 57,5 milhões de euros por ano, com um montante adicional de 3,3 milhões de euros destinado a apoiar as comunidades piscatórias locais, a investigação e as infraestruturas.
Segurança alimentar: parte das capturas, mais especificamente 2 % dos pelágicos, é destinada a apoiar a segurança alimentar local e distribuída nas comunidades locais, o que ajuda a garantir o acesso dos mauritanos a proteína a preços acessíveis.
Medidas de transparência: o acordo exige que todos os contratos de pesca estrangeiros sejam tornados públicos, com o objetivo de garantir a equidade e combater a pesca ilegal.
O acordo de parceria UE-Mauritânia é visto como uma tentativa de equilibrar os interesses económicos com a proteção do ambiente. Ao proporcionar o acesso a pareceres científicos e o investimento em infraestruturas locais, o acordo visa garantir que tanto o setor das pescas da Mauritânia como os ecossistemas marinhos do país conseguem manter-se saudáveis para as gerações vindouras.