PUBLICIDADESeamus Kearney, euronews:
“A 1 de julho de 2013 a Croácia integra a União Europeia. A adesão traz ao país e aos seus cidadãos novos direitos. Mas estará a Croácia preparada para os aplicar de forma plena?”
Alan Uzelac, Professor de Direito, Universidade de Zagreb:
“É o fim de um longo processo e no decorrer deste processo foram dados muitos passos. Contudo, ainda não chega, há muita coisa para fazer, em particular no que diz respeito à sua aplicação.”
As reformas no campo da justiça estavam entre as mudanças tidas como cruciais antes da Croácia se tornar no 28° estado-membro da União Europeia. A legislação nacional teve de integrar as diretivas comunitárias e para quem ajuda as pessoas a lutar pelos seus direitos, houve muito que aprender.
Um dos projetos fulcrais do processo de adesão foi a formação de magistrados, advogados e outros profissionais da justiça. Em Zagreb encontrámo-nos com um jovem advogado que participou nos seminários e que agora espera que os clientes exijam rapidamente os seus novos direitos.
Damjan Krivic, advogado:
“Quando as pessoas conhecerem as práticas europeias vão poder compará-las às situações do quotidiano e reconhecer os mesmos acontecimentos e circunstâncias que são comuns aos processos legais. Vão pedir-nos para aplicar estas práticas legais aos seus casos e isto pode ser vital para que consigam ganhar um processo ou pelo menos conseguir o melhor possível.”
De acordo com Damjan, a prática do direito no dia-a-dia vai pôr a nu vários erros ligados às reformas mas o jovem advogado está confiante de que vão ser rapidamente corrigidos. E quanto à aplicação da legislação? Falámos também com uma juíza que afirma que os magistrados têm agora o dever de aplicar a lei europeia.
Neri Radas, juíza:
“A Croácia desenvolveu um trabalho tremendo nesta área através das ações de formação dirigidas aos juízes e aos procuradores, mas também ao alinhar a legislação nacional com a lei europeia. Contudo, estamos conscientes do trabalho que ainda temos pela frente e os juízes croatas estão prontos a aceitar novas missões e desafios antes da adesão à União Europeia.”
As associações civis dizem que para os croatas poderem beneficiar dos novos direitos, enquanto cidadãos europeus, a magistratura tem de manter os esforços de familiarização com os novos standards legais.
Seamus Kearney, euronews
“Mas não são apenas os profissionais do Direito que precisam de conhecer a legislação europeia. Os cidadãos também têm de estar informados dos seus direitos, o que é um desafio.”
Nem todos os croatas apoiaram a adesão à União Europeia. O “Sim” colheu 66% dos votos no referendo do ano passado. Tanto a sociedade civil como as autoridades tentam despertar o interesse dos cidadãos. Há quem se queixe de que as reformas chegaram depressa demais, sem a participação das pessoas, mas agora, com a adesão à porta, despertar o interesse dos croatas é crucial.
Martina Horvat, “GONG”
“As pessoas estão pouco informadas. Por isso o governo deveria tomar mais medidas para abrir o processo, para informar melhor o público de forma a permitir uma melhor participação dos cidadãos, em particular no que diz respeito aos direitos e às leis da UE. É claro que esta responsabilidade não cabe apenas ao governo, cabe também aos restantes setores da sociedade mas o governo devia tomar a iniciativa.”
O executivo afirma que está a fazer tudo para que a adesão se processe da forma mais suave e justa possível. Mas alguns peritos alertam que as pessoas estão cansadas de tantas reformas depois de um longo processo de adesão e que vai ser complicado lidar com a resistência à mudança.
Há muito para fazer, algumas reformas estão incompletas e alguns opositores tentam mesmo fazer marcha atrás.
Alan Uzelac, Professor de Direito, Universidade de Zagreb
“No processo atual, a preocupação principal tem sido agradar à Comissão Europeia, mostrar que encetámos as reformas que foram exigidas à Croácia. Em alguns setores, especialmente no judicial, as coisas acabaram por avançar mais depressa do que era objetivamente possível. Agora muita coisa está feita apenas pela metade e o maior desafio que enfrentamos é avançar com as reformas.”
Mas por enquanto, os croatas ainda estão a tentar perceber o que é vai mudar nas suas vidas depois do dia 1 julho de 2013.