Refugiados: as leis são iguais em toda a Europa?

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Qual é a diferença entre migrantes e refugiados? Todos os países europeus estão a aplicar as mesmas leis para lidar com eles?

Panos, Atenas

Jean-François Ploquin, diretor do Fórum Refugiados (Associação Francesa para o acolhimento dos refugiados e pela defesa do direito de asilo): “Os migrantes são, por definição, pessoas que vão de um lugar para outro, os refugiados são aqueles que fazem isso porque procuram proteção pois correm um grande risco de vida, têm a integridade física ameaçada e vão à procura de refúgio, de proteção que não encontram nos países de origem.

A definição de refugiado, num texto já antigo, que é a Convenção de Genebra de 1951, um documento produzido durante o período do pós-guerra. Hoje 145 países do mundo já o ratificaram. A Convenção prevê que “refugiado é uma pessoa que é perseguida ou acredita ser perseguida por motivos como a etnia, a religião, a nacionalidade, por pertencer a um determinado grupo social ou por alguma opinião política. Essas categorias estão incluídas na Convenção.

Os Estados são livres para incluir instrumentos de proteção adicionais. Por exemplo, em França (um dos Estados-Membros da UE), há uma “proteção subsidiária”, que protege as pessoas que são vítimas de uma situação de violência generalizada.

Há quinze anos que a União Europeia, os Estados-Membros, estão a tentar desenvolver um sistema europeu comum. Isso requer um conjunto de diretivas chave. Existe, por exemplo, uma diretiva chamada de “procedimento” que determina as condições de análise de um pedido de asilo.

A diretiva “procedimento” foi revista há dois anos e a nova versão entra em vigor a 20 de julho. “