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Parlamento Europeu aprova polémica diretiva sobre registo de dados de passageiros aéreos

Parlamento Europeu aprova polémica diretiva sobre registo de dados de passageiros aéreos
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O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira a polémica diretiva PNR (Passenger Name Record), apresentada em 2011 pelo executivo comunitário, sobre

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O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira a polémica diretiva PNR (Passenger Name Record), apresentada em 2011 pelo executivo comunitário, sobre o registo europeu de dados dos passageiros aéreos.

O trajeto até à “luz verde” de Estrasburgo conheceu vários impasses por reticências relacionadas com a proteção de dados.

A diretiva acabou por reunir 461 votos a favor, 179 contra e nove abstenções.

O sistema PNR é considerado um instrumento precioso para o combate ao terrorismo. Na prática implica que as companhias aéreas comuniquem aos Estados-membros os dados dos passageiros que chegam ou partem da União Europeia.

A par da diretiva, os eurodeputados também aprovaram um texto, no quadro da proteção de dados, que contempla normas estritas sobre a utilização dos dados pessoais para fins policiais ou judiciários.

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