Algumas decisões do governo da Hungria poderão violar os valores essenciais da União Europeia, e é preciso analisá-las detalhadamente, mas a Hungria ainda é um Estado de direito, considera a Comissão
PUBLICIDADEAlgumas decisões do governo da Hungria nas áreas da educação, sociedade civil e migração, que têm levado a manifestações de protesto, poderão violar os valores essenciais da União Europeia.
É preciso analisá-las detalhadamente, mas a Hungria ainda é um Estado de direito, considera a Comissão Europeia, que debateu o tema, esta quarta-feira, em Bruxelas.
O vice-presidente Frans Timmermans disse que “é necessário ter um diálogo político com o primeiro-ministro Viktor Orbán e o governo húngaro para lhes perguntar em que direção querem levar o país, qual é a sua visão sobre a Europa e se partilham os nossos valores”.
“O que é que significa concretamente essa partilha tendo em conta que Orbán assinou a Declaração de Roma? Contudo, do ponto de vista formal, a Comissão considera que, por agora, não há uma ameaça sistemática ao Estado de direito na Hungria”, concluiu Timmermans, em declarações numa conferência de imprensa.
No final de abril, o executivo europeu vai decidir se o governo de Viktor Orbán deverá ser alvo de um processo por infração das leis comunitárias.
Um dos temas mais polémicos é a nova lei do Ensino Superior, que poderá ditar o encerramento da Universidade da Europa Central, financiada por George Soros, um magnata norte-americano liberal de origem húngara.