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25 medidas para travar práticas fiscais agressivas na UE

25 medidas para travar práticas fiscais agressivas na UE
Direitos de autor Gero Breloer/AP
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De  Isabel Marques da SilvaShona Murray
Publicado a Últimas notícias
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O anúncio do pacote de 25 medidas foi ensombrado pela conhecimento da decisao de um tribunal comunitário contra a Comissão Europeia, anulando o reembolso de 13 mil milhões de euros exigido à empresa norte-americana Apple.

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Travar a evasão e elisão fiscais por parte de grandes multinacionais que operam na União Europeia tem sido um combate longo. Mas a Comissão Europeia apresentou, quarta-feira, nova proposta para ultrapssar o travão do veto de alguns Estados-membros, que beneficiam com certas estratégicas fiscais mais agressivas.

"Alguns Estados-membros, nomeadamente os Países Baixos, o Luxemburgo e a Irlanda, têm impedido esse combate à elisão fiscal e queremos acabar com as grandes brechas no sistema. A Comissão Europeia espera ter sucesso desta vez porque defende que a tomada de decisão nesta matéria não deverá ser por unanimidade, mas por maioria qualificada. Assim, os piratas tributários ou os paraísos fiscais da União Europeia ficariam relativamente isolados",  disse Paul Tang, eurodeputado neerlandês de centro-esquerda, em entrevista à euronews.

O anúncio do pacote de 25 medidas foi ensombrado pelo anúncio da decisão de um tribunal comunitário contra a Comissão Europeia, anulando o reembolso de 13 mil milhões de euros exigido à empresa norte-americana Apple por ter recebido excessivos benefícios fiscais por parte do governo da Irlanda, durante uma década.

Mas a Comissão Europeia insiste que é precisa maior equidade e o pacote de medidas visa esse objetivo, disse o vice-presidente-executivo Valdis Dombrovskis: "As multinacionais do setor digital também devem pagar a sua parcela legítima de impostos".

"Partindo desse ponto de vista, o pacote de medidas hoje apresentado visa fazer parte da reforma tributária global para as empresas. Esse trabalho está a ser feito internacionalmente, mas se não forem realizados progressos suficientes no resto do mundo, nós estamos prontos para avançar a nível europeu ", acrescentou durante uma conferência de imprensa.

Além do primado da justiça fiscal, a Comissão Europeia diz que a reforma é precisa mais do que nunca porque a recessão derivada da pandemia exige mais recursos à Uniao Europeia e maior solidariedade.

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